quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Sanepar 50 anos. 18.250 dias.



Em janeiro de 2013 a Sanepar completará 50 anos, já está sendo alardeada a grande festa. Data esperada a ser muito comemorada. Houve em sua história muitos episódios marcantes: as primeiras concessões, a barragem de Piraquara I , a Sanepar como modelo para a área de saneamento na América Latina conforme a ONU, o primeiro grande empréstimo internacional, os marcos de quantidades de ligações de água e esgoto, o novo prédio da sede, a revolução da informática, a descentralização de sistemas para a capital e interior, os programas de investimento em Saneamento Rural, Pequenas Comunidades, Pedu e Prosan, a barragem do Passaúna ,a crise gerada pelo fim do BNH e passagem do sistema habitacional e de saneamento para a CEF, o empréstimo japônes do ParanaSan, a ETA do Iraí, a reestruturação da empresa com uma estrutura voltada para resultados basaeada em unidades de serviço e receita, a venda de parte da empresa para sócios privados, a abertura do capital, o contrato de concessão de Curitiba, o famoso IPO- Oferta Púbica de ações com lançamento de ações na bolsa de valores, o início da renovação das concessões, o lançamento de debêntures que salvaram a empresa do caos financeiro, a crise de poder entre os sócios da empresa e a polêmica sobre o acordo de acionistas, o período de colheita de prêmios de qualidade e meio ambiente com a certificação ISO , a premiação por transparência contábil e tantos outros episódios que serão certamente lembrados oportunamente e por pessoas mais capacitadas para tal, que mostrarão as conquistas no interior e a evolução técnica dos sitemas.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

O Ataque ao Saneamento

Agora não é só a Sanepar. Agora é a Sabesp e depois todas as empresas de saneamento. Empresas de economia mista, todas com a missão de construir a infraestrutura da saúde, cuidando da água, tratando do esgoto. Duas missões de relevância, com história intensificada a partir do Planasa- Plano Nacional de Saneamento, elaborado e implantado nos anos de 1960.

A história do saneamento tem muitas páginas, tem muito a dizer e revela em cada etapa, pelas décadas até aqui, a própria dificuldade de recursos. Seja lá como for, é uma bela história de persistência, resistência, cooperação técnica entre as empresas. É a própria mão do governo municipal, estadual e federal na sua missão de promover a saúde. Ao longo do tempo houve sempre a dependência financeira. Sobreviemos à dureza de todos os planos econômicos e a hiper-inflação. Passou-se por fases críticas, onde o próprio governo federal reduziu investimentos no setor, forçando a privatização. Passou-se por fases em que as empresas foram usadas e abusadas como instrumento político.
Seja lá como for sobrevivemos e estamos vivendo. Todas as empresas completarão 50 anos neste ou em um dos próximos anos. De certo modo todas estão vencendo. Houve enorme avanço na implantação de redes de água ; agora é a vez do esgoto, fase mais cara, mais demorada, com projetos bem mais complexos.
O que não se entende é o porquê de a União e o Estado, fontes de recursos, estarem promovendo, através dos seus órgãos fiscalizadores do meio ambiente, um ataque atroz, sistemático, injustificado contra as empresas estaduais do setor. É como alguém dar um tiro na sua própria mão. Lembre-se que essas empresas foram criadas como economia mista para dar mais agilidade na implantação do Planasa, pois o Estado, através de sua estrutura tradicional, não poderia fazê-lo com seus departamentos de água e esgoto.
Subitamente, então, todas as empresas e seus dirigentes são indiciados em inquéritos policiais, podendo tornar-se réus em processo criminais. Desejam os órgãos de fiscalização um nível ótimo, uma súbita excelência, uma despoluição relâmpago, uma tecnologia rápida e extraordinária nos processos de tratamento de esgoto em todo lugar, desconsiderando o estágio de progresso do país.
Incompreensível o ataque. A Sanepar, alvo de uma invasão policial, truculenta, desajeitada. A Sabesp, alvo de rápidas dívidas e multas diárias. Um alarme, tocando para todos. Parece ilógico, inusitado. A União e o Estado dão recursos com uma mão e desejam tirar com a outra, através de multas elevadas, ameaçando pessoas e dirigentes ou operadores com prisão e reflexos patrimoniais.
Todavia, tudo isto pode ser um aviso para que: as empresas distribuam seus lucros, mas os sócios os apliquem na empresa ao invés de só retirarem seus milhões por ano; as companhias se unam e discutam a crise; ajustem suas prioridades e tudo seja canalizado para a eficiência dos projetos, obras e serviços; os processos de tratamento sejam revistos quanto à eficácia; os recursos públicos sejam melhor aplicados; as empresas sejam menos usadas como meio político; as pessoas acordem e valorizem suas tarefas, tenham mais união, mais espírito corporativo e mais participação; as companhias tenham mais democracia e dêem ouvidos à voz de seus corpos técnicos, etc.
Por hora senhores, ficam algumas indagações. Será que o real objetivo do ataque ao setor de saneamento é promover a reflexão em cada um dos pontos acima? Haveria lógica razoável, se não fosse promover esta reflexão? Ou será mesmo que é uma atitude incoerente, anacrônica e apressada, destrutiva e inconsequente movida por interesses políticos?
Por hora, fico com o ilógico ataque e sua desproporção de pensar: como a União e o Estado, através de seus órgãos, podem alvejar a si mesmos? Por que isto? Qual a real finalidade? O interesse é momentâneo, contaminado pela disputa político-partidária? Há muitas indagações.
Só vejo, na crua e nua realidade, que isto tudo, de imediato, cria desestabilização, medo e até pavor em assumir qualquer cargo gerencial nestas empresas. Alguém quer ser algo, para poder começar ou encerrar a sua carreira, com a possibilidade de ser preso e ter seu patrimônio arrestado e executado? Na verdade, o interesse continua, pois quem trabalha no setor sabe que o ataque tem um ar de inusitado e que as companhias estão dentro dos parâmetros técnicos e legais, normas ditadas pelo próprio Governo, perfeitamente sincronizados com o estágio da montagem da infraestrutura e sua realidade econômico- financeira no Brasil como um todo.

Sanepar e Sabesp não são diferentes da realidade nacional e lutam diariamente para avançar e transformar a realidade. São empresas reais, com gente responsável e uma missão plenamente útil.


Texto de Odilon Reinhardt

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais debate Assédio Moral na OAB

Representantes e associados prestigiaram a reunião realizada no último dia 9

Aconteceu na última terça-feira (9 de outubro), no auditório da OAB, a 7ª reunião da Comissão de Advogados da Administração Indireta, sob a presidência do advogado Paulo Henrique Azzolini, que abriu os trabalhos, agradecendo a presença de todos, inclusive de representantes e diretores do Sindicato dos Advogado do Estado do Paraná- SINAP e da Advesane.

A reunião foi iniciada com uma pequena exposição sobre tema jurídico para a ampliação dos conhecimentos dos seus membros, seguindo-se de troca de experiências e conversa informal sobre o tema do dia. Na ocasião, o Procurador do Ministério do Trabalho na 9ª Região – Procurador Geral em Curitiba , Dr. Ricardo Bruel da Silveira , abordou o tema “ Assédio Moral “, assunto que hoje é realidade e começa a ser estudado com mais relevância na sociedade.

O palestrante explicou que o tema está diretamente ligado à dignidade humana, e a importância de debatê-lo está diretamente ligada à necessidade de valorizar o Próximo, dar importância ao Ser Humano atendendo aos direitos da personalidade e sua tutela, tarefa importante que encontra o advogado como representante das pessoas ofendidas.

Foi destacado que os direitos da personalidade são absolutos, irrenunciáveis, intransmissíveis e imprescritíveis. Hoje o tema está sendo foco de maior atenção e é tratado no Brasil como título de “ assédio”. Foi exposto que há várias modalidades de assédio. Uma delas é o assédio genérico , que ocorre na infância, na família , no convívio das pessoas , correndo o risco de ser banalizado, mas deixando sequelas individuais que são incorporadas aos traumas e e dramas pessoais, face a perversidade. O palestrante ressaltou que o assédio é chamado de mobbing na Inglaterra, bullying no Japão , sendo que a diferença é que o primeiro é atitude de grupo e o segundo refere-se a poder individual. No assédio, como é conhecido no Brasil, pode ou não haver relação com poder pessoal.

Outro tipo de assédio discutido foi o assédio moral, que ocorre no ambiente de trabalho e atinge a dignidade, a integridade psíquica e física de uma pessoa , ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Os elementos deste tipo de assédio são a conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo , a reiteração da conduta , a finalidade de exclusão e o dano psiquíco–emocional. Não se pode considerar assédio os atos isolados que ficam mais para a grosseria , indelicadeza e falta de educação.

O palestrante ainda discorreu sobre a caracterização do assédio horizontal, assédio vertical ascendente , vertical descendente e misto. Deu exemplos do assédio vertical ascendente como no caso de promoções individuais sem merecimento algum e que deixam o grupo de trabalho indignado; para o assédio vertical descendente deu o exemplo da campanha depressiva ou frustrante da ascensão de alguém a um cargo, e para o assédio misto o caso da omissão em que o chefe sabe que o subordinado está sofrendo assédio pelos colegas ou colega e nada faz.

Foram ainda apresentados os sintomas do assédio moral: atitudes repetitivas de humilhação, insinuação da perda de emprego, isolamento na ambiente de trabalho e do convívio social, estabelecimento de metas inatingíveis , disseminação de boatos e fofocas sobre a vítima , pequenas sabotagens numa lista não exaustiva. Quanto ao comportamento do assediador, o palestrante listou: impede que a vítima se expresse, promove o isolamento da mesma no grupo, delega tarefas acima ou abaixo da qualificação profissional, promove a desestabilização emocional da vítima com o objetivo de forçá-la a pedir demissão ou cometer ato de indisciplina e /ou insubordinação. Geralmente as consequência mais observadas são a deterioração das condições de trabalho, sequela emocional , estado depressivo e esgotamento, queda de rendimento. Ressaltou o palestrante que o assédio não é considerado acidente de trabalho e não tem repercussão na aposentadoria por invalidez acidentária.

Após o encerramento da palestra, foi realizado um produtivo debate entre os presentes. O presidente Paulo Azzolini agradeceu o expositor e todos os membros presentes , dizendo que a ideia de iniciar as reuniões com breves exposições temáticas está dando resultado e será levada adiante, com temas a serem selecionados.

Grupo prevê discussão de novos temas nos próximos encontros

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Convite Palestra na OAB/PR


A Comissão de Advogados Empregados na Administração Pública e Regimes Especiais, por seu Presidente, Dr. Paulo Henrique Azzolini, tem a honra de convidar a participar da palestra com o tema "Assédio Moral no Trabalho, a ser proferida pelo Dr. Ricardo Bruel da Silveira (Procurador chefe do Ministério Público da Justiça do Trabalho) ". A palestra será realizada na sala do Conselho Pleno, 1 º andar, na Sede da OAB/PR em Curitiba, situada à rua Brasilino Moura nº 253, bairro Ahú, no dia 09 de outubro de 2012, às 18h50.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Singularidade da Atividade

Licitação é inexigível para contratar advogado, diz OAB

Após amplo debate na sessão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi aprovada a edição de súmula que afirma que é inexigível procedimento licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia pela Administração Pública, dada a singularidade da atividade e a inviabilidade de competição. É inaplicável, portanto, o artigo 89 da Lei 8.666/93.
Outra súmula aprovada pelo Pleno é a de que não poderá ser responsabilizado cível ou criminalmente o advogado que, no regular exercício de seu trabalho, emitir parecer técnico opinando sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação para a contratação pelo poder público. Nessa linha, o profissional da advocacia é inviolável nos seus atos e manifestações no exercício profissional, nos termos do artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei 8.906/94.
Para o conselheiro federal pelo Ceará, Jardson Saraiva Cruz, a dispensabilidade do advogado da concorrência não viola a Constituição. "No caso da prestação de serviços advocatícios, a inviabilidade de licitação é evidente. Quando só uma pessoa pode atender às necessidades do ente público, não há como haver licitação”, afirma.
A conselheira federal pelo Distrito Federal, Meire Lúcia Gomes Monteiro, ratificou no plenário que o advogado não pode participar de competição em prol da proposta mais vantajosa para a Administração em razão da singularidade do serviço prestado.
No entanto, ela, que preside a Comissão Nacional de Advocacia Pública, ressaltou que é necessário que a Administração Pública prime para que a contratação dos serviços externos se dê exclusivamente em casos excepcionais e especiais. “O objetivo não é conceder uma espécie de cheque em branco ao poder público”, ressaltou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2012

Em defesa de 50 anos de Saneamento

Disseram que nossa empresa é de fachada.
Poderíamos estar ofendidos, se os resultados de tanto trabalho por 50 anos não fosse realidade e dissesse o contrário. Quem deu a vida, e o faz há 20, 30, 35 anos ou mais não tem nada com o que se ofender.
Não trabalhamos numa empresa de fachada. Muito pelo contrário, trabalhamos em uma empresa de saúde, saúde pública. Não vendemos refrigerante, vestuário ou drogas. Trabalhamos arduamente com convicção de que nossa missão é nobre, é sublime. Tratamos da água a ser consumida por todos e fazemos isso com muito orgulho.
Na empresa na qual passamos a maior parte da vida, ninguém é de fachada. Nem precisamos ressaltar isto, pois estamos diariamente nas casas da população, do café da manhã até o banho da noite. Nossa operação é 24h por dia.
Somos parte da construção da infraestrutura nacional. Passamos por várias etapas: desde quando tirava-se água de rios e poços domésticos, e não havia luz, asfalto, telefone, etc.
O Brasil ainda está em processo de montagem de sua infraestrutura, e para isso os recursos vem aos poucos. Várias etapas dessa dificuldade já foram vencidas. A construção é lenta e gradual, mas se compararmos ao que havia nos anos de 1950, veremos facilmente o quanto já construímos como nação. No Paraná nossa empresa faz o melhor para isto.
Nossa empresa luta diária e constantemente contra dificuldades. Seus Prêmios e seu valor representam e marcam esta luta progressiva contra adversidades finaneiras, econômicas e políticas. Somos modelo em vários aspectos, e a melhor em muitos sentidos. Vária companhias estaduais e internacionais nos tem como referência e nos conferem esta posição. Nossos sistemas estão de acordo com as melhores técnicas existentes na atualidade. Vários órgãos financiadores internacionais nunca nos negaram crédito porque sabem do nosso valor e nossa missão.
Temos orgulho de tudo isto, pois em casa pedaço da empresa, em cada copo de água, está parte de nossa vida. E nossa vida definitivamente não é de fachada.
Quem falou, sabe disso. Por que falou, não sabemos.


Dr. Paulo Azzolini
Advogado da Sanepar e Presidente do Sinap/PR

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

TST reconhece Ultratividade dos Acordos Coletivos

O TST divulgou na última sexta-feira (14), a alteração da Súmula 277 que trata da vigência dos acordos coletivos,  garantindo a ULTRATIVIDADE.

Com a modificação, as conquistas arrancadas em convenções ou acordos passam a vigorar até que novo termo seja negociado. Antes, eram válidas até a próxima data-base. Além disso, ao contrário do que definia o texto anterior, as condições passam a integrar os contratos individuais de trabalho.

Isto representa uma enorme conquista, uma bandeira histórica dos trabalhadores.  Segue o comparativo entre a antiga e nova redação da Súmula.

Súmula no 277

SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO
I - As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivosvigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
II - Ressalva-se da regra enunciada no item I o período compreendido entre 23.12.1992 e 28.07.1995, em que vigorou a Lei no 8.542, revogada pela Medida Provisória no 1.709, convertida na Lei no 10.192, de 14.02.2001.

Nova redação:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE.
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

Das alterações promovidas pelo TST na sua jurisprudência, a de maior alcance do ponto de vista coletivo é a da Súmula 277. Trata-se de antiga reivindicação do movimento sindical no sentido de que as clausulas dos acordos e convenções coletivas integrassem o contrato de trabalho. A isso se dá o nome de "ultratividade".

Finalmente, com a alteração na redação da Súmula 277, o TST passa a interpretar que as clausulas somente podem ser modificadas por negociação coletiva. Esse reconhecimento é muito importante para frear os casos de retrocesso nas negociações coletivas pois, até então, em cada data base zerava-se o jogo em desfavor dos trabalhadores.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Sinap pode ter plano de saúde para associados

Dr. José Augusto Araújo de Noronha (CAA/PR), Dr. Paulo Henrique Azzolini e Dr. João Carlos Gelasko (Sinap/PR)


Na última segunda-feira (17) estiveram reunidos com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/PR), José Augusto Araújo de Noronha, o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná (Sinap), Dr. Paulo Henrique Azzolini, e o membro do Conselho Fiscal do Sinap, Dr. João Carlos Gelasko.

Na ocasião, iniciou-se a discussão para elaboração de um convênio entre as partes citadas, para que a organização sindical (Sinap) ofereça um plano de saúde diferenciado aos seus sócios, vinculado à OAB Paraná e à Unimed.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Crítica do Sinap vira notícia



O manifesto do Sinap publicado aqui no blog na última semana, em repúdio à licitação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para locação de um jatinho, três meses após receber um avião bimotor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está virando notícia. A opinião do Sindicato dos Advogados do Paraná sobre o caso foi exposta na Rádio CBN nesta semana e também em matéria veiculada no jornal impresso Folha de Londrina.

Confira na íntegra, a nota publicada pela Folha, na página 5 da edição de 05/09/12, clicando aqui.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Segundo Dieese 96,5% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação

O Dieese apresentou na última quinta-feira (30) o balanço das negociações de reajustes salariais do primeiro semestre de 2012. De acordo com os números, 96,5% dos 370 reajustes analisados no estudo ficaram acima da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. Como 3% dos casos tiveram reajustes iguais aos da inflação medida no período, apenas 0,5% do total ficou abaixo do índice. 

De acordo com informações divulgadas no Portal Rede Brasil Atual, o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, ressaltou que os resultados do semestre são melhores do que os de 2010, que registrou o maior crescimento do PIB desde 1996. Naquele ano, o total de reajustes salariais superiores ao INPC chegou a 88,1%, contra os 96,5% dos primeiros seis meses de 2012, ano em que o PIB deve crescer em torno de apenas 2% (o crescimento em 2010 foi de 7,5%, o maior dos últimos 25 anos). O que mostra, segundo ele, que a expansão do PIB não é o fator determinante do bom desempenho dos reajustes: inflação baixa, estabilidade do mercado de trabalho, crescimento da massa salarial, que influencia as vendas, são outros fatores da equação.

“Nunca tivemos, como de 2004 para cá, na democracia brasileira recente, um período que combinasse democracia, participação institucional da sociedade de maneira tripartite, inflação estável e crescimento econômico”, diz Silvestre. “Todos esses fatores, aliados às lutas sindicais, têm proporcionado os ganhos reais dos trabalhadores.”

No setor industrial, 98,2% dos reajustes resultaram em ganhos reais para os trabalhadores. Com desempenho quase igual, o comércio chegou a 98,1%. Um pouco abaixo está o setor de serviços, com 94,2% dos reajustes acima da inflação.

Dos 370 reajustes da pesquisa, 38,1% (141) são da região Sudeste e 25,9% (96) da região Sul. O Nordeste aparece no estudo com 21,1% (78) do total analisado, o Centro Oeste, com 8,6% (32), e o Norte, com 6,2% (23).


sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Manifesto Sinap - Olhem o jatinho no céu

Certamente a decisão de adquirir um jato e locar outros para o Poder Judiciário não partiu da vontade monocrática do Presidente do Tribunal, já deveria estar no orçamento, mas sim, da contratação embasada em uma necessidade real e justificada, bem colocada no pedido de licitação, seguindo procedimento regido pelos princípios da Lei 8666/93 e da Lei Estadual 15.608/07. Com mais certeza ainda, pelos trâmites internos da vida administrativa do Tribunal de Justiça, outros órgãos internos devem ter sopesado as necessidades expostas e aceitado realizar a licitação.

Considerando que na Administração Pública nada é feito sem necessidade e que os princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da moralidade, esta medida pela razoabilidade e proporcionalidade, devem ser respeitados, a decisão em prol da aquisição de um avião à jato deve ter tido um bom embasamento para ser julgada uma prioridade acima de tantas outras apontadas no dia a dia do Judiciário. Por vezes são os juízes, por vezes a OAB e por vezes os serventuários da Justiça que apontam prioridades.

Mas perante a inexistência de transparência quanto a justificativa para a aquisição, a reação leiga geral é de surpresa. Assim, surpresos com a notícia, no cipoal de más notícias diárias, ficam o povo, os juízes do interior e a classe jurídica. Todos persistem chocados com a ideia de tal aquisição. Já não bastou a mal fundamentada aquisição de carros para desembargadores, agora o Poder Judiciário quer gastar milhões com um avião à jato, esquecendo a condição e necessidades prioritárias das comarcas do interior, muitas ainda sem juiz, sem material e pessoal de apoio, deixando a função jurisdicional abandonada . Há comarcas onde o juiz- folguista só pode aparecer de vez em quando, impondo à advocacia local a vida às mínguas, parada mesmo perante a aumento de causas, face a movimentação econômica e social em progresso. O povo esperando. E o Poder Judiciário fazendo suas contas, estabelecendo prioridades curiosas. Talvez nem tenham calculado quanto custará a manutenção obrigatória e a própria manutenção em funcionamento de um jato no aeroporto. Quantos aeroportos há no Estado que podem receber tal jato? Certamente só grandes cidades , a pequena comarca nunca será visitada.

Mas com surpresa e protesto ou não, logo olharemos para o céu e veremos o jatinho da Justiça, cruzando os ares , certamente conduzindo alguém para uma inauguração, eventos políticos, sabe lá o quê. Mas a Justiça na terra firme permanecerá com juízes solitários, sem estrutura para trabalhar, atopetados com processos e funções múltiplas, cobrados pelos critérios de produção; advogados e seus clientes em situação constrangedora. O drama é conhecido.

Como tudo na vida, há até quem aplauda, pois ninguém se atreve a mexer com a Justiça; o povo aguenta mais esta, os políticos ficam calados. Há medo em criticar. Quem se atreve a criar situações, prejudicando seus interesses pessoais na Justiça?

À boca pequena, no entanto, todos comentam; quanta gente anda de cabeça baixa, pensando com seus botões: será que isto está certo? ; será que ninguém fala? ; será que os políticos vão ficar calados? Até quando?

Mas, mesmo assim, logo o jatinho estará levantando do Bacacheri , carburando dinheiro público e a Justiça continuará na terra, com sua realidade material, com seu drama diário.

A classe jurídica e os advogados, que dependem da Justiça para fazer seu salário no final de cada mês, exigem que sejam dadas justificativas razoáveis e morais para tal aquisição.

Qual justificativa razoável para o povo contribuinte? No Tribunal de Justiça também há um gestor de dinheiro público.

Mas dentro em breve, o jatinho estará levantando voo; os cães ladram e a caravana passa. Olha lá no céu, já não é o jatinho da Justiça? Passou, ninguém viu. What´s next?

Por enquanto, fica a difícil realidade do advogado, com grande desgaste, de explicar para uma mãe, para a esposa , para família o motivo pelo qual o filho, o pai, o parente ainda não foi solto, porque não há juiz na Comarca, porque o escrivão está doente etc, etc. Ou explicar para a grande empresa porque a causa ainda não foi objeto de sentença e há tantos prejuízos e consequências para a produção.


Manifesto do Sinap (Sindicato dos Advogados do Paraná)

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Depois de ganhar avião, TJ loca jatinho

Em matéria publicada no último dia 30, a Gazeta do Povo relatou o caso de uma abertura de licitação diante da qual a OAB/PR, Sinap (Sindicato dos Advogados do Paraná) e a Advesane fazem oposição.

Abaixo, reproduzimos a notícia na íntegra, extraída do caderno Vida Pública na ocasião.



Três meses após receber um bimotor do CNJ, Tribunal de Justiça do Paraná finaliza licitação para aluguel de aeronave. Custo pode chegar a R$ 600 mil por ano
            
Menos de três meses depois de receber um avião bimotor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) finaliza hoje uma licitação para contratar a fornecedora de um jatinho para locação. Pelo edital, o TJ poderá utilizar até 35 mil quilômetros de voo por ano, a um preço máximo de quase R$ 17 por quilômetro. Nesse cenário, o custo anual aos cofres públicos poderá chegar a cerca de R$ 600 mil.

O caso chamou a atenção da Corregedoria do CNJ, que determinou a abertura de um procedimento para apurar os motivos da licitação. A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) já se manifestou contrária à medida, que, segundo a entidade, “contrasta com a grande necessidade de investimentos na Justiça estadual, sobretudo no 1.º grau”. Já o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, defendeu a licitação e disse que vai prestar esclarecimentos ao CNJ.

A licitação foi aberta na semana passada para a contratação de “serviços de transporte aéreo, por meio de fretamento eventual de aeronave”. Pelo edital, que prevê a realização de pregão eletrônico, o avião deve levar no mínimo sete passageiros, além dos tripulantes, ter velocidade média de 500 quilômetros por hora e autonomia de voo de seis horas. Vencerá quem oferecer o menor preço por quilômetro voado — o teto é de R$ 16,917.

CNJ de olho

A decisão do TJ causou surpresa ao CNJ. No dia 13 de junho, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, esteve em Curitiba para doar um avião ao Judiciário paranaense. Apreendida do tráfico de drogas, a aeronave, com capacidade para quatro pessoas, além da tripulação, é uma das 19 que o conselho vem repassando aos judiciários estaduais.

Um dos presentes na cerimônia de entrega do avião, o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn decidiu levar a licitação à Corregedoria do conselho. Para ele, trata-se de um gasto desnecessário, que deixa transparecer que o TJ está em descompasso com a realidade social. “É só ir ao Fórum Cível da capital para ver a dificuldade de trabalho, a falta de servidores, de equipamentos”, criticou. “O Paraná recebeu um dos melhores aviões que entregamos, que pode descer em todas as pistas do estado. Um jato, ao contrário, só vai descer em quatro ou cinco pistas, além de ter um custo absurdo de operação.”

Uma fonte da Corregedoria do CNJ classificou como “espantosa” a decisão do TJ. “Esse gasto contrasta com os problemas do Judiciário do Paraná, como, por exemplo, na estrutura do prédio do Juizado Especial em Curitiba”, afirmou. Segundo ele, depois de ouvir a presidência e a corregedoria do tribunal, o conselho poderá recomendar ou até mesmo determinar a revogação da concorrência.

Para o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, a medida caminha no sentido contrário de melhorar os serviços prestados aos paranaenses. “Quando brigamos por mais investimentos, é para setores que promovam essa melhora. É a soma de várias economias que faz com que um tribunal possa ter recursos suficientes pra atender às demandas necessárias, sobretudo a falta de juízes”, disse. “Como até agora essa licitação não foi bem explicada e justificada, não consigo entender a decisão do TJ.”

Outro lado

O presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, disse que prestará as informações necessárias ao CNJ e defendeu que somente o tribunal sabe o que é necessário para si próprio. “Essa é uma questão de administração interna do TJ”, afirmou.

Segundo Kfouri, a ideia é garantir que o tribunal possa alugar um avião em casos emergenciais. Ele ressaltou que a locação só será feita para viagens a cidades do estado que não tenham voos comerciais. “O fretamento é mais caro que uma linha comercial, mas há áreas, como Guaíra ou União da Vitória, para onde não há voo regular e pode ser preciso voar numa emergência”, justificou.

Kfouri alegou que o avião doado pelo CNJ até agora não pôde ser utilizado, pois está na dependência de uma revisão, ainda em fase licitatória. “Há também o fato de a aeronave ter de ser dividida entre Justiça trabalhista, eleitoral, federal, estadual e na coleta de órgãos para doação”.

O presidente do TJ disse ainda que o tribunal nunca investiu tanto na criação de varas e de cargos de juízes e assessores de juiz e na construção de novos fóruns. “Que me perdoe o CNJ, mas é preciso examinar o conjunto do que estamos fazendo. R$ 600 mil é uma gota d’água num oceano de investimentos; não é nada perto dos investimentos que temos feito”, afirmou. “Além disso, o Tribunal de Contas estará analisando todas as nossas despesas para ver se há desperdício de dinheiro.”

Convenção Coletiva é debatida na Cohapar



Aconteceu na última semana do mês de agosto, nas dependências da Cohapar em Curitiba, uma reunião entre os advogados da Cohapar e o presidente do Sinap, Dr. Paulo Henrique Azzolini, para discussão dos termos da Convenção Coletiva 2012-2013.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Aconteceu e virou notícia





O 2º Encontro Nacional dos Advogados da Administração Direta e Indireta
e Regimes Especiais – Advocacia, Transparência e Administração Pública, promovido pela Comissão da OAB Paraná, realizado no último mês em Curitiba, foi tema de notícia veiculada pela publicação Jornal da Ordem, nesta última semana de agosto.



A matéria destaca os principais temas discutidos na ocasião, dando especial atenção para a Lei de Acesso à Informação e a Transparência na Administração Pública.

O texto completo pode ser conferido na página 18 da edição número 162 do Jornal da Ordem, de julho de 2012, ou diretamente neste link (clique aqui).

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

6ª Reunião da Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais

Aconteceu na noite da última terça-feira (31), na sede da OAB Paraná, a sexta reunião da Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais. Os trabalhos da noite foram precedidos por uma palestra proferida por Sionara Pereira, Diretora Jurídica da Empresa de ECT – Correios, referente à subsidiariedade na área trabalhista.

Confira o texto completo da Ata da Reunião:


6ª/2012 . Ata da Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais.

Aos dias 31 de julho de 2012, na sala de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil- Sessão do Paraná – OAB/PR, reuniram-se os membros designados para compor a Comissão de Advogados da Administração Indireta, sob a Presidência do advogado Paulo Henrique Azzolini, que abriu os trabalhos, agradecendo a presença de todos, dizendo que a partir desta data sempre que possível as reuniões da comissão serão iniciadas com uma pequena exposição sobre tema jurídico ou que possa contribuir para a ampliação dos conhecimentos dos seus membros, seguindo-se de troca de experiências e conversa informal sobre o tema do dia. Para iniciar a implantação desta ideia, reintroduzida por Sionara Pereira , Diretora Jurídica da ECT – Correios, foi escolhido o tema referente à subsidiariedade na área trabalhista. Sionara Pereira fez questão dela mesma fazer a exposição do tema, discorrendo sobre a problemática causada por problemas de fiscalização, eis que o fiscal geralmente recebe uma carga muito grande de contratos para fiscalizar, sendo quase impossível obter um resultado ótimo em seu trabalho, o que de certo modo leva as empresas contratadas a cometerem infrações que ficam sem punição, resultando em reclamações trabalhistas. Embora a contratante tenha se livrado das condenações, há casos em que a empresa contratada some, deixando um passivo e muitos dissabores para a Administração. Em um caso houve interferência do Ministério Público e o caso está em trâmite, mas há sempre a possibilidade de a contratante vir a ser vítima da má-fé, muito embora os instrumentos licitatórios possam contribuir para uma seleção no mercado. A Administração deve ficar atenta para determinadas empresas que podem participar do certame mas depois revelam-se péssimas prestadoras do serviço. Sionara Pereira ainda falou dos instrumentos processuais para barrar o pagamento a tais contratadas. O advogado Mauro Rocha, contribuiu para os debates expondo que hoje encontra muita dificuldade na fiscalização correta e na exigência de que o serviço seja bem prestado; que no Município, como um todo e na empresa na qual hoje é o diretor, há muitos os problemas decorrentes da mão de obra desqualificada e do desempenho das empresas contratadas, o que deixa a Administração refém de muitas consequências. Mauro Rocha parabenizou a expositora Sionara Pereira pela iniciativa e ressaltou a importância das reuniões da Comissão como meio de propiciar num ambiente descontraído a troca de experiências, o conhecimento entre os membros da Comissão e a abordagem de temas comuns a todos . O advogado Odilon Reinhadrt acrescentou que a Administração está efetivamente sofrendo as consequências do mercado de trabalho que está aquecido com as obras do PAC e também da iniciativa privada, não havendo mão de obra no mercado, o que agrava ainda mais o problema de qualificação profissional e quantidade de mão de obra disponível. Também as empresas contratadas estão enfrentando problemas graves com tal escassez de mão de obra e também com o fato de receberem empregados da contratada antecedente, que trazem por sucessão problemas trabalhistas que muitas vezes acabam por prejudicar a execução do contrato atual. A mão de obra no país é um problema sério em quantidade e qualidade e as drogas , a bebida e os acidentes de trânsito estão diariamente contribuindo para o problema. A Administração deve estar alerta. Embora os documentos de habilitação no edital de licitação sejam restritos, pode-se utilizar a lista de exigências para a execução, a qual deve estar ligada a uma avaliação de desempenho com reflexos no faturamento e a um sistema de aplicação de penalidades. Certamente a fiscalização deve ser preparada e receber cursos de gerenciamento de contrato. Evidentemente há empresas golpistas, mas isto é exceção, pois é difícil acreditar que empresas com atestados técnicos, capital social, nome e conhecimento de mercado e que preenchem todos os requisitos do edital sejam criadas para dar golpes. Em regra, o empresário nacional é positivo, quer progredir , quer ter lucro e ter sucesso, todavia o próprio mercado oferece restrições e a Administração deve ficar alerta. Em face de problemas com a terceirização a Justiça do Trabalho proibiu a terceirização de alguns serviços na Sanepar, concedendo prazo de dois anos para adequação. Acrescentou ainda que a terceirização de certo modo é prejudicial aos Planos de Previdência Privada das empresas da Administração Indireta, mormente quando a saída de pessoas para a aposentadoria é elevada. O Presidente Paulo Azzolini agradeceu a expositora e todos os membros , dizendo que a ideia de inciar as reuniões com breves exposições temáticas é boa , será levada em frente e que possivelmente no segundo semestre também haverá uma tarde para um evento da Comissão sobre tema ainda a ser selecionado. Foi encerrada a reunião. Nada mais tendo sido registrado, foi lavrada a presente ata, por mim, secretário, Odilon Reinhardt ( Sanepar). Estiveram presentes à reunião, além do Presidente da Comissão os seguintes integrantes: Susan Emily Lanconski Soeira , Sérgio Gomes, Heloísa Ribeiro Lopes, Sionara Pereira, Flávia Pereira de Almeida, Daniele Dias Martins, Marina P. A. Schlernert , Mauro Rocha, Carla Pedrosa, Nickolas Basso Sternheimer. Justificaram a ausência Monica Ziesemer , Cristina Kakawa, Ludovina L. Dering.


Curitiba 31de julho de 2012.
Paulo Henrique Azzolini.
Presidente da Comissão.

Odilon Reinhardt .
Secretário.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Discurso do Presidente da Comissão de Advogados da administração Indireta e regimes Especiais

Aconteceu no último dia (5) na sede da OAB PR, em Curitiba, mais um encontro promovido pela Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais.

Tarcízio Araujo Kroetz, Paulo Henrique Azzolini, Juliana de Andrade 
Colle Nunes Bretas, Guilherme Kloss Neto e José Ailton Garcia


Na ocasião, o discurso foi proferido pelo advogado Paulo Henrique Azzolini - Pós-Graduado em Direito Ambiental, Advogado na Sanepar, Presidente da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais, Presidente do Sindicato dos Advogados do Paraná – SINAP e Presidente da Associação dos Advogados Empregados da Sanepar - ADVESANE. Confira na íntegra o discurso:


Uma missão a favor do país. 

Todos como advogados temos uma missão renovada diariamente. Na profissão que escolhemos, de caso em caso, de situação em situação, renova-se o compromisso com a legalidade, com a ética, com a moral, com·os princípios e valores de nossa Nação. O advogado não deve jamais esmorecer. O acúmulo de tarefas e a rotina não devem banalizar e vulgarizar a profissão. O advogado tem a obrigação de manter-se atual, porque a sociedade evolui dia a dia e o Direito deve atender ao povo, ao cidadão que faz o país e a Nação.

No contexto atual que tem envolvido a vida política do país, a propalada crise de valores e princípios fica ainda mais acirrada e grave. Todavia, em contrapartida, é gerado um anseio, a ansiedade do cidadão em ver tudo isto combatido e os responsáveis punidos. A população anseia por uma limpeza institucional e política. A legislação e as decisões do Judiciário têm, passo a passo, procurado corresponder ao anseio do cidadão.

O recado já foi dado, hoje temos a legislação sobre Improbidade Administrativa, Lei do Urbanismo, Lei da Informação, Lei da Ficha Limpa, Lei da Responsabilidade Fiscal, Pec do Trabalho Escravo, etc. Todas estas são uma boa e clara demonstração de que o cidadão quer honestidade, transparência na gestão pública, quer ética e moral na política e também na conduta individual.

É também o advogado, o profissional que vai zelar pela aplicação da lei. Em cada caso, em cada situação profissional, é o advogado o profissional que zela e sempre zelará pela legalidade. Através de defesas judiciais, pareceres e consultas, é o advogado que deve atuar com sabedoria na interpretação da lei, garantindo seu respeito e dignidade no exercício da profissão.

A vontade do cidadão de ver o fim da corrupção e dos grandes esquemas coexiste com um mundo que move-se rapidamente dentro das premissas do individualismo e do materialismo; a globalização comercial e seus interesses chegam mais rápido, espalham-se em notícia e nas campanhas publicitárias. O cidadão, diante· do quadro atual tem se mostrado desnorteado quanto ao certo e o errado, desconcertado pela "quantidade de notícias ruins e pessimistas, perturbado pelas mensagens subliminares da propaganda. O cidadão sente-se oprimido e é mantido nesta camisa de força, mas ainda é na essência brasileiro, é cidadão e deve receber reforço e proteção no crédito que ainda tem dado às  instituições e à lei. Sem isto a Nação perde, o país empobrece pela alma. 

Este crédito, este restabelecimento do Justo e honesto deve também continuar a ser lapidado diariamente pelo exercício da advocacia na Administração Direta e Indireta, é dever superior do advogado zelar pela aplicação da legislação; nenhum advogado pode ser perseguido funcionalmente, ameaçado ou demitido por isso.

Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam interesses, dizem "'não" aos gestores; o advogado tem que ser resguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham. Há no país o anseio atual, a vontade de acabar com essa cultura política, esse sistema de financiamento de campanha, esse sistema de enriquecimento ilícito, que utiliza o dinheiro dos tributos recolhidos por empresas e pessoas honestas, que usa a Administração Pública como balcão de negócios e manobras de interesses pessoais. 

A Constituição é cidadã, a legislação que a ela obedece é cidadã, existe para o povo do país, seu bem-estar e felicidade. Nossa missão é nobre, superior e Iegítima. A OAB tem dado um extremado apoio a nossa Comissão dos Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, de modo que estamos aqui reunidos neste segundo evento nacional para discutir nossas questões e reforçar o propósito de nossa missão. Do mesmo modo, O Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná -SINAP em sua nova gestão estará atento quanto à liberdade do exercício da profissão com suas portas abertas ao diálogoe entendimento no propósito de garantir que a missão do advogado possa ser realizada como fluxo normal num país de base constitucional sólida,  reforçada e confirmada diariamente para atender aos anseios de todos os cidadãos.
Odilon Reinhardt

Transparência e acesso à informação em debate na Seccional

Transparência, corrupção, gestão pública e acesso à informação são assuntos que estarão em debate nesta sexta-feira (6), no 2º Encontro Nacional dos Advogados Empregados na Administração Direta e Indireta e Regimes Especiais, aberto na noite de quinta-feira (5), na OAB Paraná. A secretária-geral adjunta da OAB, Juliana Colle Bretas, abriu os trabalhos, destacando o empenho das comissões da Seccional no aperfeiçoamento da advocacia e da Justiça.

O presidente da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais da OAB Paraná, Paulo Azzolini, que organizou o evento, disse que é dever superior do advogado, na administração direta e indireta, zelar pela aplicação da legislação. “Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam os gestores. O advogado tem que ser reguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham”, afirmou.

A primeira palestra foi proferida pelo juiz federal Anderson Furlan, sobre “Gasto oficial e sua transparência” (foto). Furlan, que é diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, discorreu sobre a Lei da Transparência, cujo projeto foi elaborado pela OAB Paraná e pela Apajufe – Associação dos Juízes Federais do Paraná. “Essa lei é hoje uma referência nacional, porque vai muito além da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação”, afirmou. Furlan presidia a Apajufe quando o projeto foi elaborado como um dos resultados do movimento “O Paraná que queremos”.

Na solenidade, a comissão divulgou uma moção de apoio às iniciativas legislativas que visam criar e estruturar a carreira de procurador de empresa pública federal. Também participaram da abertura, o diretor tesoureiro da OAB Paraná, Guilherme Kloss Neto, e representantes e diretores jurídicos de empresas públicas como a Paraná Previdência, Campagás, Caixa Econômica Federal, Cohapar, Correios, Sanepar e Urbs.

O evento prossegue nesta sexta, com mais seis palestras sobre o papel da procuradoria dos municípios, combate à corrupção, horário especial do advogado, Lei de Acesso à Informação, terceirização do serviço jurídico e direito administrativo. Entre os palestrantes estão os professores José Affonso Dallegrave Neto, Eneida Desirée Salgado, Phillip Gil França, e ainda o procurador José Anacleto Abduch Santos, o procurador Fabrício Haddad Figueira e o deputado federal Fernando Francischini.

Transparência e acesso à informação em debate na Seccional

sábado, 23 de junho de 2012

2º Encontro Nacional da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais

Acontecerá nos dias 5 e 6 de Julho o 2º Encontro Nacional da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais. As inscrições podem ser feitas através do site www.oabpr.org.br/eventos ou pelo telefone (41) 3250-5719. O custo é de R$ 15,00 (estudantes) e R$ 25,00 (advogados) - com direito a certificado de 10 horas.



sexta-feira, 15 de junho de 2012

A liberdade de quem tem vida pública

Tanto na vida privada quanto na vida pública, não existe a disassociação do comportamento ético e moral da pessoa de vida pública. Em qualquer lugar, a qualquer tempo, nada escapa da rigidez do controle da imprensa, dos paparazzi e da supervisão do povo em geral. Há a chamada dignidade do cargo ou do papel desempenhado perante o público.

Nada é perdoado nesta intensa fiscalização pontual e a coerência é exigida sem exceção. A postura digna é exigida indistintamente do rei ao cantor popular, do presidente ao político de qualquer região. O campo é do prestígio, vaidade, controle comportamental direto e disputa intensa pela imagem. 

Eleito por voto popular, eleito por Deus, escolhido por vontade política ou técnica, bem sucedido em sua profissão, não importa como, a pessoa torna-se pública e assume um compromisso e responsabilidade de agir bem e de garantir a coerência.

A ninguém, que deseje sair do rumo de coerência e seriedade no compromisso com a dignidade na posição alcançada,  é dado o indulto, o perdão popular. A perda do cargo ou do prestígio  vem com a reprovação popular que é forte e consequente.

Seja presidente da ONU, seja rei da Espanha, seja cantor  pop , jogador de qualquer esporte ou político, seja dono de empresa, seja lá quem for, todos  estão sujeitos à ética e à moral de modo que a propalada crise de valores e jogo de explicações neste campo não existe, e tudo resulta na sentença popular impressa nos meios da imprensa livre.

No fundo há a reação popular, sempre conservadora. Há  intolerância quanto à desonestidade, a falta de integridade e coerência. Coletivamente, todos somos moralistas e éticos com a coisa pública ou com a  imagem de quem ou o que for público.  Desejamos no fundo que o endeusamento e a eleição de modelos de sucesso sejam puros e intocáveis e não toleramos que isto seja corrompido. Detestamos sermos traídos em nossos sonhos e projeções.

Se exigimos que empresas e figuras públicas sejam  exemplares e não tenham os vícios comuns aos humanos, não temos qualquer piedade em relação a seus deslizes morais e éticos. Se individualmente somos considerados como entidades livres, com ética e moral alargadas, podendo fazer a ética e moral individual, situacional, como característica do detestável pós-moderno, tal aspecto ainda não nos contaminou ao olharmos o campo da vida pública e privada quando se trata da pessoa pública.

Se o rei da Espanha foi caçar elefantes na África e é presidente do Fundo Mundial para a Natureza  na secção espanhola da entidade, deve ser retirado da função por incompatibilidade de seus gostos e prazeres pessoais como cargo exercido. Se o presidente do FMI é pego em escaladas menos prestigiosas, perde o cargo em meio a escândalo divulgado pela imprensa. Se o político dá apoio à ação não ética ou imoral perde o cargo e assim por diante.

Não há clemência, nem para conveniências e oportunidades pessoais que não respeitam muitas vezes o contexto, portanto, inconsequentes.  A falta de discernimento, o erro de avaliação da pessoa pública ou de sua equipe de aconselhamento pouco afastam a realidade do fato e sua repercussão.

Caçar animais silvestres, participar de safaris de matança animal revelam uma despreocupação com o contexto mundial. Infelizmente o respeitável rei da Espanha foi levado a erro, pediu perdão, não por ter ido matar animais, mas por ter se afastado do país em momento em que o mesmo e seus súditos agonizam economicamente. O mundo reprovou o rei pela caçada, os súditos pela fugida para caçar.

O caso é emblemático, prevalece na mente coletiva o materialismo e o individualismo, há tempos inculcados na sociedade europeia, como meio de vida, fato hoje de sua derrota como civilização. A insensibilidade e o descompromisso com a causa comum é regra mestra da sociedade pós-moderna, a qual já apresenta sintomas de satura mento e defeitos enormes, mormente no ensinamento de que a ética e moral agora são questão individual e estão sujeitas as conveniências de momento e oportunidade. Cada um pode fazer o que desejar, todavia, se for pego, é punido coletivamente. No caso real, se o rei de Espanha não tivesse sofrido um grave acidente, a imprensa nem teria tomado conhecimento da viagem à África para matar elefantes.

Se matou ou estava presente quando outros mataram, ou se chegou a ser morto qualquer elefante, pouco importa.
Evidentemente, o rei, legítimo e respeitado por todos, soube usar da humildade católica e pedir perdão. A Espanha cristã deu o perdão, em reconhecimento da seriedade da figura real de passado, o que serviu para amenizar seu afastamento do país.
 
O caso foi encerrado com tom real; foi um aviso às Monarquias. Já para os cidadãos normais do mundo fica reforçado que devem andar dentro da linha, muito mais quando tornados figuras públicas.

No mesmo viés, cabe dizer que os políticos não são reis, estão na mira. As demais figuras públicas não são reis.  A imprensa e os meios de controle é que prestam o serviço de quebrar a “harmonia” do jogo de interesses e deslizes políticos, suas estruturas e armações estratégicas na manutenção do poder político ou pessoal, sem o que o cidadão normal, afogado em suas preocupações diárias de nada saberia. A malha eu entrelaçamento de interesses é supervisionada constantemente e as pessoas olhadas permanentemente.  É a liberdade de expressão, hoje, que serve para  denunciar o desvio, a corrupção.

No fundo, a intolerância ganha reforço nas ideias de que já não se aguenta mais pagar tributos, gastar energia e ideias e ver o desenvolvimento do país atrapalhado por interesses nem sempre exclusivamente movidos pela ganância pessoal.

Pessoas, sejam lá quais forem, podem ter o rei na barriga, mas isto não as faz reis. Acometidos de megalomania ou espírito de emulação quanto a seus pares ou ainda contaminados pela cultura do “agora vou me fazer”, nenhuma pessoa consegue ser rei, em rei da Espanha nem da Inglaterra, todas podem a qualquer hora ser pegas  pelo que a imprensa denunciar. Eis ainda um ponto de resistência a favor do público e da honestidade.  

Não continuemos a rejeitar o pós-moderno; continuaremos  resistentes ao uso da ética e da moral, se o pós-moderno desejar também flexibilizar seu uso no campo público, seja na política seja na vida pessoal dos figurantes públicos. Quando e se não existir mais resistência, teremos sido vencidos como Nação.

Odilon Reinhardt

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais realizou jantar de confraternização

No último dia (31) a Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais realizou um jantar de confraternização.O evento foi aconteceu na sede da Ordem, em Curitiba. Além dos membros da comissão, estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,seção Paraná (OAB-PR) José Lucio Glomb, e Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal, da instituição.

Abertura do evento foi realizada pelo presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini, que destacou todo o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo, dentro e fora da OAB. “Nosso trabalho tem colhido resultados excelentes. Conseguimos que várias empresas formassem suas associações e a partir delas começar a discutir diversas questões. No final do ano passado nós fomos destaque no jornal da Ordem, porto do esse trabalho que fizemos”, completou.

Glomb, também elogiou o grupo e o trabalho desenvolvido. Segundo ele, isso faz com que os advogados participem mais dentro OAB. “Esse grupo merece todos os méritos pelo trabalho realizado. O evento do ano passado foi de extrema importância. Discutiu temas atuais e que precisavam ser colocado em debate. Por que são questões fundamentais para o exercício da advocacia”, destacou.

Alberto de Paula lembrou como foram os primórdios da Comissão. “Era um grupo de poucas pessoas, que estavam trazendo questão, nunca antes abordadas, para serem debatidas dentro da OAB. Temas de grande importância. Hoje é um grupo muito maior e mais forte. Acompanhando durante todo esse tempo, pude perceber uma grande conquista, não só para os envolvidos,mas para a profissão”, finalizou.

Nos mês de julho, nos dias 5 e 6,a Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais estará realizando o primeiro evento de 2012. O tema será advocacia, transparência e administração pública. As inscrições estarão abertas a partir do dia (15) no site www.oabpr.com.br ou na sede da (OAB-PR). Localizada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/Pro. Poderão participar advogados de todo o brasil.

Mais informações podem ser sanadas pelo telefone (41) 3050-5700.



Jantar de confraternização da Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais decide primeiro evento de 2012


No último dia (21) a Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) realizou uma reunião para decidir os últimos detalhes do primeiro evento de 2012. O encontro será realizado nos dias 5 e 6 de Julho, em Curitiba. O tema será "Advocacia, Transparência e Administração Pública".

O presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini, começou a reunião lembrando a importância dos eventos realizados em 2011, quando a comissão reuniu advogados de todo o estado. Levantando temas atuais, que posteriormente foram discutidos em eventos nacionais da (OAB). "Esse primeiro eventos de 2012 não poderia ser diferente. Estamos trazendo assuntos de extremo interesse dos advogados, os quais merecem ser colocados em debate", disse.

Azzolini, juntamente com a comissão organizadora do evento, também confirmaram os temas das palestras. São elas:
- Gasto oficial e sua transparência;
- Terceirização do serviço jurídico;
- Palestra sobre a lei 12.527;
- Horário especial do advogado;
- Combate a corrupção;
- Direito administrativo como instrumento interno para controle da gestão administrativa;
- Câmara municipal como centro de controle de gestão e o papel da procuradoria do Município.

As inscrições do evento estarão abertas a partir do dia (20) e poderão ser feitas através do site www.aobpr.org.br ou diretamente na sede da OAB-PR, em Curitiba.


Comissão de Advogados da Administração Indireta e 
Regimes Especiais durante a última reunião

terça-feira, 24 de abril de 2012

Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais planeja primeiro evento de 2012


Na última quarta-feira (18) a Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais se reuniu planejar o primeiro evento de 2012. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), em Curitiba. O principal objetivo foi definir os temas das palestras e formação da comissão organizadora.

Durante a reunião foram colocados em debate os temas, que serão abordados no evento, previamente escolhidos na última reunião, realizada dia 28 de março. Após votação, foram selecionados:
- Gasto oficial e sua transparência;
- (PPP)- Parceria Público Privada;
- Terceirização do serviço jurídico;
- horário especial do advogado;
- Corrupção como obstáculo ao desenvolvimento nacional;
- Sistemas de Combate à Corrupção;
- Direito administrativo como instrumento interno para controle da gestão administrativa;
- Câmara municipal como centro de controle de gestão e o papel da procuradoria do Município.

Na sequência foram escolhidos os membros da Comissão Organizadora. São eles: Paulo Azzolini, Rafael Stec de Toledo, Mônica de Paula Xavier Ziesemer, Susan Emily Lanconski Soeiro e Clarice Alagasso. Assim como em 2011, a equipe é formada somente por membros da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais.

O presidente da comissão, Paulo Henrique Azzolini, ressaltou os resultados obtidos pela Comissão em 2011. “Realizamos um evento estadual e outro nacional, ambos de grande repercussão. Também contribuímos para que várias empresas formassem suas associações nos moldes da Sanepar. Dando aos seus advogados o direito a receber sucumbência”, completou.

Paulo Azzolini informou que nos próximos dias comparecerá à Paraná Previdência. Com o objetivo de colaborar na estruturação da associação dos advogados. Segundo ele, essa visita faz parte da agenda de 2012. E que pretende visitar todas as empresas que possuem membros na Comissão.

O Evento

Será realizado nos dias 5 e 6 de junho. O local escolhido foi à sede da OAB-PR, em Curitiba. Poderão participar advogados de todo o Brasil.




Comissão dos Advogados Empregados na Administração 
Pública Indireta e Regimes Especiais durante a reunião