Transparência, corrupção, gestão pública e acesso à informação são assuntos que estarão em debate nesta sexta-feira (6), no 2º Encontro Nacional dos Advogados Empregados na Administração Direta e Indireta e Regimes Especiais, aberto na noite de quinta-feira (5), na OAB Paraná. A secretária-geral adjunta da OAB, Juliana Colle Bretas, abriu os trabalhos, destacando o empenho das comissões da Seccional no aperfeiçoamento da advocacia e da Justiça.
O presidente da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais da OAB Paraná, Paulo Azzolini, que organizou o evento, disse que é dever superior do advogado, na administração direta e indireta, zelar pela aplicação da legislação. “Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam os gestores. O advogado tem que ser reguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham”, afirmou.
A primeira palestra foi proferida pelo juiz federal Anderson Furlan, sobre “Gasto oficial e sua transparência” (foto). Furlan, que é diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, discorreu sobre a Lei da Transparência, cujo projeto foi elaborado pela OAB Paraná e pela Apajufe – Associação dos Juízes Federais do Paraná. “Essa lei é hoje uma referência nacional, porque vai muito além da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação”, afirmou. Furlan presidia a Apajufe quando o projeto foi elaborado como um dos resultados do movimento “O Paraná que queremos”.
Na solenidade, a comissão divulgou uma moção de apoio às iniciativas legislativas que visam criar e estruturar a carreira de procurador de empresa pública federal. Também participaram da abertura, o diretor tesoureiro da OAB Paraná, Guilherme Kloss Neto, e representantes e diretores jurídicos de empresas públicas como a Paraná Previdência, Campagás, Caixa Econômica Federal, Cohapar, Correios, Sanepar e Urbs.
O evento prossegue nesta sexta, com mais seis palestras sobre o papel da procuradoria dos municípios, combate à corrupção, horário especial do advogado, Lei de Acesso à Informação, terceirização do serviço jurídico e direito administrativo. Entre os palestrantes estão os professores José Affonso Dallegrave Neto, Eneida Desirée Salgado, Phillip Gil França, e ainda o procurador José Anacleto Abduch Santos, o procurador Fabrício Haddad Figueira e o deputado federal Fernando Francischini.
O presidente da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais da OAB Paraná, Paulo Azzolini, que organizou o evento, disse que é dever superior do advogado, na administração direta e indireta, zelar pela aplicação da legislação. “Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam os gestores. O advogado tem que ser reguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham”, afirmou.
A primeira palestra foi proferida pelo juiz federal Anderson Furlan, sobre “Gasto oficial e sua transparência” (foto). Furlan, que é diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, discorreu sobre a Lei da Transparência, cujo projeto foi elaborado pela OAB Paraná e pela Apajufe – Associação dos Juízes Federais do Paraná. “Essa lei é hoje uma referência nacional, porque vai muito além da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação”, afirmou. Furlan presidia a Apajufe quando o projeto foi elaborado como um dos resultados do movimento “O Paraná que queremos”.
Na solenidade, a comissão divulgou uma moção de apoio às iniciativas legislativas que visam criar e estruturar a carreira de procurador de empresa pública federal. Também participaram da abertura, o diretor tesoureiro da OAB Paraná, Guilherme Kloss Neto, e representantes e diretores jurídicos de empresas públicas como a Paraná Previdência, Campagás, Caixa Econômica Federal, Cohapar, Correios, Sanepar e Urbs.
O evento prossegue nesta sexta, com mais seis palestras sobre o papel da procuradoria dos municípios, combate à corrupção, horário especial do advogado, Lei de Acesso à Informação, terceirização do serviço jurídico e direito administrativo. Entre os palestrantes estão os professores José Affonso Dallegrave Neto, Eneida Desirée Salgado, Phillip Gil França, e ainda o procurador José Anacleto Abduch Santos, o procurador Fabrício Haddad Figueira e o deputado federal Fernando Francischini.
Transparência e acesso à informação em debate na Seccional
Nenhum comentário:
Postar um comentário