Discurso do presidente da Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta

Segue o discurso de Paulo Henrique Azzolini, presidente da Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta, durante evento realizado na última sexta-feira, na sede da OAB, em Curitiba.

Prezados Senhores e Senhoras advogados (as), prezadas autoridades,

é com satisfação que a Comissão de Advogados das Empresas da Administração Indireta, Economia Mista e Regimes Especiais promove esta palestra. Agradeço desde já a todos que a ela vieram, esperando que o conteúdo agrade e acrescente à intenção de despertar uma reflexão sobre temas da atualidade.

Nas Empresas da Administração Indireta e regimes especiais é comum em cada governo a afluência de pessoas de outros setores que vem ocupar cargos de decisão. Pessoas vêm com o encargo de implantar diretivas do Governo, dar nova orientação aos negócios da Companhia. Nada mais lógico e comum. Todavia, a diferença não está só na qualidade das diretivas a serem implantadas, mas também nas qualidades pessoais de quem vai colocá-las em prática.

Um Governo diferencia-se justamente pela qualidade de seus representantes em tais empresas. É comum que os novos dirigentes não tenham pleno conhecimento das matérias das várias áreas técnicas. Levam um certo tempo para fazê-lo. Selecionando o que a de bom e o que deve ser alterado. O bom dirigente respeita os procedimentos técnicos existentes, pois eles seguem a normalidade técnica para satisfazer necessidades da empresa. Já ouve época em que o desrespeito era total. Partia-se do pressuposto de que nada dos Governos anteriores era bom, desrespeitando a história da evolução técnica de cada empresa. Técnicos eram desrespeitados, tirados de seus cargos, exilados para áreas fora da sua especialidade por discordarem de posições pessoais de tais dirigentes.

Para o advogado das economias mistas e empresas de regimes especiais, a tarefa sempre foi e é estar alerta para a garantia dos direitos individuais, a preservação da autonomia técnica e a independência profissional em todas as matérias de interesse da empresa. Intolerável a atitude vista no passado das perseguições a técnicos de todas as profissões, passando por cima de garantias dos direitos humanos e constitucionais.

Já o advogado destas empresas tem sua missão também na salvaguarda dos direitos humanos, no caso de assédio moral, desmandos e desvios pessoais de tais dirigentes na implantação de planos do Governo posto. Que nunca mais se retorne a tempos passados, e que o advogado, embora CLT, tenha sua autonomia sempre respeitada para defender a todos.

Tal atitude é de participação, contribui para assegurar os processos democráticos. Todavia, o advogado, tem que ser respeitado também em função de seu histórico de independência. Principalmente aquele que ocupa cargo de chefia, comissionado, assessor, etc tem ainda dever maior que é o de manter sua independência profissional, devendo em suas atitudes profissionais manter-se longe da posição meramente subserviente, muitas vezes assumindo posições técnicas mais de auto preservação de seu salário e posição do que no interesse de não criar passivos para a empresa.

Assim, tanto os novos dirigentes quanto os advogados tem a missão de bem conduzir a gestão da empresa, para que esta tenha progresso e cumpra sua função social. Como brasileiros todos temos a responsabilidade pela gestão.