Comissão de Advogados de Empresas da Administração Indireta e Regimes Especiais toma posse na OAB

 

Na última terça-feira (28), tomou posse na Sede da OAB Paraná, a Comissão de Advogados de Empresas da Administração Indireta e Regimes Especiais. Na ocasião ocorreu ainda uma palestra do desembargador do trabalho Luiz Eduardo Gunther sobre o tema “Advogado Trabalhista também tem direito a Honorários de Sucumbência”. O ilustre desembargador, estudioso do Direito Trabalhista, com vários artigos publicados, ressaltou aspectos polêmicos da questão, abordando sobre o jus postulandi e toda a legislação envolvida sobre a matéria, bem como questões futuras que advirão após a entrada em vigor da lei sobre o assunto que está em trâmite no Senado Federal. A palestra foi seguida de interessante debate, com esclarecimento de vários aspectos e discussão sobre paradoxos existentes.

O Presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini ao abrir a reunião, discursou ressaltando a importância da Associação de Advogados da Sanepar, hoje tendo como presidente Andrei de Oliveira Rech, o qual está dando continuidade aos trabalhos da Associação. Azzolini lembou que em meio à Advesane é que nasceu a ideia de formar a Comissão da OAB, e de onde muitos membros retiraram a ideia de formar associações de advogados para resolver a questão de honorários de sucumbência e promover a união da cetegoria. Confira o discurso do Presidente da Comissão na íntegra:

Senhores e senhoras presentes,

É com indisfarçado prazer de satisfação que hoje a Comissão de Advogados das Empresas da Administração Indireta e Regimes Especiais toma posse para prestar seus serviços a mais uma gestão da OAB- Paraná.

A oportunidade exige que se rememore que a Comissão já tem uma longa lista de feitos a favor dos assuntos pertinentes aos advogados de sua área de atuação. Desde a ideia surgida na Associação dos Advogados da Sanepar quando era Presidente da OAB o Dr. Paulo Alberto Machado, incorporada com pleno apoio pelo presidente José Lúcio Glomb e reforçada pelo atual presidente Juliano Breda, a Comissão promoveu inúmeras reuniões, eventos estaduais e nacionais de relevância e grande frequência, inclusive com temas inovadores que compuseram o Encontro Nacional de Advogados promovido pela OAB .

O fato concreto é que com a Comissão, de existência inédita na OAB, passou-se pela primeira vez a chamar atenção aos problemas existentes para os inúmeros advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais de empresas como Sanepar, Copel, Cohapar, Compágas,Conab, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil entre tantas outras que possuem representação atuante na Comissão.

A Comissão tratou de debater e levar a frente assuntos com o dos honorários de sucumbência, carga horária, independência dos advogados na defesa das causas e emissão de pareceres jurídicos etc. A Comissão estimulou a criação de Associações de Advogados nas empresas para efeito de gerenciamento e distribuição equitativa dos honorários percebidos, promovendo a união dos advogados .

Agora na gestão de Juliano Breda, a Comissão toma posse já com renovado entusiasmo e mantendo as pretensões de debate de assuntos de interesse dos advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, o que tem se revelado como fonte de sucesso e motivação para seus membros que sempre revelaram disposição em contribuir para a obtenção de avanços no aprimoramento do advogado, seus direitos e sua dignidade profissional com remuneração justa e reconhecimento de seu papel fundamental para a Administração da Justiça em nosso país.

País este que é sempre maior do que seus passageiros governos e suas políticas rápidas e oportunistas. Somos um país de brasileiros que tem origem numa Nação, que deve ser preservada em sua natural conformação contra o individualismo e o materialismo, já que tais males tem se revelado danosos para seus criadores nos países de origem e aqui tem trazido consequências desastrosas para a população que é mantida alienada através de métodos bem visíveis de massificação e robotização numa clara campanha contra a democracia e a liberdade individual e corporativa.

Senhoras e senhores, é assim, como muita satisfação que dou posse aos membros para a gestão 2013/2014, ressaltando a importância da Comissão, que tem pela frente assuntos relevantes e que a OAB abre as portas para o amplo debate democrático e produtivo.

Paulo Henrique Azzolini
(Texto de Odilon Reinhardt)