Algo bem positivo

 

Não é difícil que com notícias diárias de fatos assustadores o cidadão deixe de ter uma perspectiva positiva para sua vida. O arquitetado bombardeio de más notícias colocam a exceção à frente da vida normal e determinam o humor de uma época. Entre o sensacionalismo e o fascismo os meios de comunicação acabam gerando nas pessoas de todas as idades e níveis econômicos um sentimento de derrota, de fracasso, de tudo- pedido, o que ajuda bastante a juventude a acreditar mesmo que não adianta se entregar a nada, já que tudo é passageiro e está contaminado. O sentimento de vira-lata cresce. O Brasil diminui.

A cultura do negativo não é por acaso. Começa com a exploração da infância e da adolescência. Jogos de computador de agressão e matanças. Mensagens subliminares de coisificação do ser humano. Desensibilização. Há visivelmente uma preferência pelo escuro, por símbolos do obscurantismo, caveiras e bodes, correntes e tatuagens com motivos sombrios. É algo plantado para que jovens sejam levados a acreditar em modelos negativos e sem bom futuro. Que modelos estão criando para as pessoas no pais? Qual a orientação e para que ela está sendo usada?Só para comércio e aproveitamento da fase da adolescência em que o jovem está com indagações existenciais? Uma estratégia maluca de saturação da maldade para que haja uma valorização e afinal prevalência da bondade?

A reação fica por conta de cada indivíduo. Desvencilhar-se de tal humor e clima é por vezes difícil. Exige dicernimento, educação. É certo que o meio faz o indivíduo. Entre as necessidades humanas há a de querer pertencer. Se o meio estabelece padrões negativos, fatalmente estabelece um padrão de comportamento e de sentimento que norteia a vida das pessoas. O nivelamento acaba sendo por baixo. Ninguém progride. As escolas tornam-se centros adversos, há evasão dos cursos técnicos e até do curso superior de Engenharia. O país começa a importar mão de obra .

Felizmente, há pessoas que conseguem romper com o programado e arquitetado plano para prender pessoas à mentalidade retrograda, negativa e pouco produtiva. Negam-se a seguir o modelo posto de favorecer interesses escusos de dominação e manipulação das mentes.

Assim, é de se ficar feliz com exemplos contrários ao modelo. É o exemplo dado por pessoas que estudam, que vão atrás de seus planos, que querem progresso e felicidade, sem medo de ter sucesso e alcançar conhecimento e um nível superior de sabedoria. Muitos são os exemplos, mesmo no mundo corporativo, que hoje desperta muito lentamente para a necessidade de desenvolvimento amplo da pessoa. Há sempre a polêmica do desentrosamento entre as reais necessidades do cargo e o desenvolvimento do empregado. Pessoas há que se destacam pela iniciativa própria de autodesenvolvimento e vão em frente. Miram o futuro. Preparam-se para colheita certa e segura.

Muitas vezes são anônimos e silenciosos esforços pessoais de heróis de suas próprias histórias. Eu poderia inumerar muitos casos que presenciei de pessoas que estudaram à noite, que procuraram um plus em suas vidas profissionais, renunciando ao conforto da família e do lar.

A empresa cresce com estas pessoas também e prepara-se para o futuro. A Sanepar interfere diretamente no meio ambiente. Seu desafio corporativo é inteligente e está coerente com o mundo e a proteção ambiental. Neste contexto, algumas pessoas estão buscando muito preparo para o futuro .

Recentemente nossa colega Loraine Bender deu passos firmes e bem sucedidos em suas atuações no estudo dentro do meio ambiente. Embora não tenha a função na empresa, é advogada e estudiosa do Direito Ambiental. Atualmente está fazendo mestrado em curso promovido pela Universidade de Stuttgart em Curitiba e deve assistir aulas do mestrado na Alemanha ainda em 2013 com outros colegas como Fernando Massardo, advogado hoje dedicado às questões judiciais e administrativas de meio ambiente, Priscila Alves, nome de destaque junto aos professores da Universidade de Stuttgart pela sua habilidade de composição de pesquisa e redação, para quem no meio ambiente ainda há um céu esperando por mais estrelas. Loraine, recentemente esteve expondo sua tese em Portugal onde recebeu diplomas e congratulações de juristas famosos como Canotilho e Ada Pellegrini Greenover. Loraine é exemplo a ser seguido por quem ainda está sendo afetado pelo negativismo desta época ou esperando que algo caia das nuvens.

É o esforço pessoal que faz a diferença, cria oportunidades e faz progredir, acabando com as barreiras da mediocridade e dos padrões limitadores da felicidade pessoal, entre eles o medo de se destacar , progredir e ter sucesso, o que é muito comum no Brasil.

Como Loraine Bender, já houve na Sanepar muitos exemplos de pessoas que romperam com a estagnação e o negativismo e fizeram acontecer seus objetivos. Do passado, não posso deixar de lembrar de colegas como Alfredo Richter e Savelli, engenheiros cientistas da Sanepar. Do presente Ari Haro com seus livros técnicos, Cleverson Vitório Andreoli e sua saga técnica sobre estudos para aproveitamento do lodo na agricultura com ganhos de produtividade para o Paraná, Cristiane Schwanka engenheira e advogada que é estudiosa do Direito, mestre e doutora sem exercer função de advogado na empresa, Josiane Becker com seu mestrado em Direito em São Paulo com a professora Lucia Vale Figueiredo entre outros mestres e atualmente está fazendo doutorado, Rosaldo Andrade com seu mestrado na PUC em Curitiba, Marcus Venício Cavassin com seu mestrado em Direito Empresarial e Gestão Ambiental, Cláudia Eliane Sartori com seu curso de Pedagogia na UFPr para realizar sonho antigo. Há tantos outros que agem positivamente, procurando seus sonhos e planos pessoais. São professores dando aula de várias naturezas diferentes, mas todos buscando qualificação melhor para autodesenvolvimento e melhor preparo para sua contribuição às tarefas da Sanepar.

Várias pessoas,no entanto, que estão momentaneamente privadas de levar em frente seus objetivos, mas o importante é que não os abandonem e quando puderem retornem ao caminho da ampliação dos conhecimentos. E isto não implica necessariamente mestrado ou doutorado, pois nem todas as pessoas possuem talento para serem professores, acadêmicos ou teóricos. Há outros modos de desenvolvimento pessoal e profissional de alto grau através de cursos paralelos que podem auxiliar a profissão, programas pessoais de estudo, mudança de área de atuação, cursos esparsos de pós -graduação ou até mesmo uma nova graduação etc. O importante é continuar até o limite de sua potencialçidade, talento e fazer o que gosta.

Há alternativas para aumentar o poder de análise, o poder crítico, e melhorar o desempenho pessoal. Isto amplia horizontes da mente e ajuda a sair do perigo de se expor à destruição que pode ser causada pelos condicionamentos, acomodações e bitolamentos da sucessão de dias da rotina profissional. É tudo altamente positivo.

Loraine Bender é aniversariante de 18/10 e mostra suas conquistas recentes no campo dos estudos em Portugal. Uma semana que marcou-lhe a vida e será determinante para seu caminho, tudo custeado com recursos de seu salário. Mostra seu esforço, sua determinação bem sucedida nos estudos de Direito Ambiental. Certamente ela será das pessoas que farão mais diferença e delas teremos boas notícias no futuro.

É esta a Sanepar positiva, de futuro, desvencilhada do negativismo do dia a dia nacional. É exemplo que nasce com algo de novos tempos, mostrando que apesar de todas as dificuldades, a solução é positiva, ir em frente, estudar, conhecer, saber, melhorar o Ser e evoluir. Há sempre uma boa sensação ao ver o mundo mudando para melhor.

Odilon Reinhardt.

Advogados podem receber antes de clientes em execução contra a Fazenda Pública

 

 

A 1ª seção do STJ negou provimento ao recurso interposto pelo INSS contra decisão do TRF da 4ª região, que autorizou o desmembramento da execução, permitindo que o crédito relativo aos honorários advocatícios fosse processado mediante RPV, enquanto o crédito principal sujeitou-se à sistemática do precatório.

Devido à grande quantidade de recursos sobre esse assunto, o ministro Castro Meira (aposentado em setembro), relator, submeteu o feito ao rito dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do CPC. Dessa forma, a posição do STJ em relação ao tema orienta a solução de casos idênticos e impede que sejam admitidos recursos contra esse entendimento.

Após o voto do ministro Castro Meira, proferido em agosto, no sentido de confirmar a tese do tribunal de origem, o ministro Benedito Gonçalves pediu vista e apresentou voto divergente, no que foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Esteves, Sérgio Kukina e Eliana Calmon. A maioria, no entanto, acompanhou a posição do ministro Meira.

Estabeleceu-se, então, que os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da RPV, nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor da execução, seja pago ao seu cliente por precatório.

Para o advogado Fábio de Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, "Além de reforçar o caráter de independência e alimentar dos honorários sucumbenciais, a decisão deixou claro que não há impedimento constitucional ou infraconstitucional para que tais honorários, quando não excederem o valor limite, possam ser executados mediante requisição de pequeno valor, ainda que o crédito principal siga o regime dos precatórios".

 

Legislação aplicável

 

Ao interpor recurso, o INSS alegou que os arts. 17, parágrafo 3º, da lei 10.259/01 e 128, parágrafo 1º, da lei 8.213/91, legislação infraconstitucional aplicável à matéria, indicam que o valor executado contra a Fazenda Pública deve ser pago de forma integral e pelo mesmo rito, conforme o valor da execução.

Como a RPV e o precatório judicial possuem prazos diversos de pagamento, esse fato, segundo o INSS, beneficia o advogado, que irá satisfazer seu crédito muito antes do próprio cliente, que receberá o crédito principal por precatório.

A autarquia argumentou ainda que os honorários configuram verba acessória e, assim, devem seguir a "sorte da verba principal", nos termos do artigo 92 do CC.

 

Natureza dos honorários

 

Segundo Castro Meira, os honorários advocatícios de qualquer espécie pertencem ao advogado, e "o contrato, a decisão e a sentença que os estabelecem são títulos executivos, que podem ser executados autonomamente".

De acordo com o relator, sendo o advogado titular da verba de sucumbência, ele assume também a posição de credor da parte vencida, independentemente de haver crédito a ser recebido pelo seu constituinte, o que ocorre, por exemplo, nas ações declaratórias ou nos casos em que o processo é extinto sem resolução de mérito.

O ministro explicou que os honorários são considerados créditos acessórios porque não são o bem imediatamente perseguido em juízo, e "não porque dependem, necessariamente, de um crédito dito principal". Dessa forma, para ele, é errado afirmar que a natureza acessória dos honorários impede a adoção de procedimento distinto do utilizado para o crédito principal.

Conforme o exposto no art. 100, parágrafo 8º, da CF, Castro Meira acredita que o dispositivo não proíbe, "sequer implicitamente", que a execução dos honorários se faça sob regime diferente daquele utilizado para o crédito "principal”.

Para ele, a norma tem por propósito evitar que o credor utilize "de maneira simultânea – mediante fracionamento ou repartição do valor executado – de dois sistemas de satisfação do crédito: requisição de pequeno valor e precatório".

Acrescentou que o fracionamento proibido pela norma constitucional faz referência à titularidade do crédito. Por isso, um mesmo credor não pode ter seu crédito satisfeito por RPV e precatório, simultaneamente. Para o ministro, "nada impede, todavia, que dois ou mais credores, incluídos no polo ativo de uma mesma execução, possam receber seus créditos por sistemas distintos (RPV ou precatório), de acordo com o valor que couber a cada qual".

O melhor entendimento sobre o assunto, segundo a seção, é que não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem o valor limite, possam ser executados mediante RPV, mesmo que o crédito tido como principal siga o regime dos precatórios.

• Processo relacionado: REsp 1347736