O Ataque ao Saneamento

Agora não é só a Sanepar. Agora é a Sabesp e depois todas as empresas de saneamento. Empresas de economia mista, todas com a missão de construir a infraestrutura da saúde, cuidando da água, tratando do esgoto. Duas missões de relevância, com história intensificada a partir do Planasa- Plano Nacional de Saneamento, elaborado e implantado nos anos de 1960.

A história do saneamento tem muitas páginas, tem muito a dizer e revela em cada etapa, pelas décadas até aqui, a própria dificuldade de recursos. Seja lá como for, é uma bela história de persistência, resistência, cooperação técnica entre as empresas. É a própria mão do governo municipal, estadual e federal na sua missão de promover a saúde. Ao longo do tempo houve sempre a dependência financeira. Sobreviemos à dureza de todos os planos econômicos e a hiper-inflação. Passou-se por fases críticas, onde o próprio governo federal reduziu investimentos no setor, forçando a privatização. Passou-se por fases em que as empresas foram usadas e abusadas como instrumento político.

Seja lá como for sobrevivemos e estamos vivendo. Todas as empresas completarão 50 anos neste ou em um dos próximos anos. De certo modo todas estão vencendo. Houve enorme avanço na implantação de redes de água ; agora é a vez do esgoto, fase mais cara, mais demorada, com projetos bem mais complexos.

O que não se entende é o porquê de a União e o Estado, fontes de recursos, estarem promovendo, através dos seus órgãos fiscalizadores do meio ambiente, um ataque atroz, sistemático, injustificado contra as empresas estaduais do setor. É como alguém dar um tiro na sua própria mão. Lembre-se que essas empresas foram criadas como economia mista para dar mais agilidade na implantação do Planasa, pois o Estado, através de sua estrutura tradicional, não poderia fazê-lo com seus departamentos de água e esgoto.

Subitamente, então, todas as empresas e seus dirigentes são indiciados em inquéritos policiais, podendo tornar-se réus em processo criminais. Desejam os órgãos de fiscalização um nível ótimo, uma súbita excelência, uma despoluição relâmpago, uma tecnologia rápida e extraordinária nos processos de tratamento de esgoto em todo lugar, desconsiderando o estágio de progresso do país.

Incompreensível o ataque. A Sanepar, alvo de uma invasão policial, truculenta, desajeitada. A Sabesp, alvo de rápidas dívidas e multas diárias. Um alarme, tocando para todos. Parece ilógico, inusitado. A União e o Estado dão recursos com uma mão e desejam tirar com a outra, através de multas elevadas, ameaçando pessoas e dirigentes ou operadores com prisão e reflexos patrimoniais.

Todavia, tudo isto pode ser um aviso para que: as empresas distribuam seus lucros, mas os sócios os apliquem na empresa ao invés de só retirarem seus milhões por ano; as companhias se unam e discutam a crise; ajustem suas prioridades e tudo seja canalizado para a eficiência dos projetos, obras e serviços; os processos de tratamento sejam revistos quanto à eficácia; os recursos públicos sejam melhor aplicados; as empresas sejam menos usadas como meio político; as pessoas acordem e valorizem suas tarefas, tenham mais união, mais espírito corporativo e mais participação; as companhias tenham mais democracia e dêem ouvidos à voz de seus corpos técnicos, etc.

Por hora senhores, ficam algumas indagações. Será que o real objetivo do ataque ao setor de saneamento é promover a reflexão em cada um dos pontos acima? Haveria lógica razoável, se não fosse promover esta reflexão? Ou será mesmo que é uma atitude incoerente, anacrônica e apressada, destrutiva e inconsequente movida por interesses políticos?

Por hora, fico com o ilógico ataque e sua desproporção de pensar: como a União e o Estado, através de seus órgãos, podem alvejar a si mesmos? Por que isto? Qual a real finalidade? O interesse é momentâneo, contaminado pela disputa político-partidária? Há muitas indagações.

Só vejo, na crua e nua realidade, que isto tudo, de imediato, cria desestabilização, medo e até pavor em assumir qualquer cargo gerencial nestas empresas. Alguém quer ser algo, para poder começar ou encerrar a sua carreira, com a possibilidade de ser preso e ter seu patrimônio arrestado e executado? Na verdade, o interesse continua, pois quem trabalha no setor sabe que o ataque tem um ar de inusitado e que as companhias estão dentro dos parâmetros técnicos e legais, normas ditadas pelo próprio Governo, perfeitamente sincronizados com o estágio da montagem da infraestrutura e sua realidade econômico- financeira no Brasil como um todo.

Sanepar e Sabesp não são diferentes da realidade nacional e lutam diariamente para avançar e transformar a realidade. São empresas reais, com gente responsável e uma missão plenamente útil.

Texto de Odilon Reinhardt

Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais debate Assédio Moral na OAB

Representantes e associados prestigiaram a reunião realizada no último dia 9



Aconteceu na última terça-feira (9 de outubro), no auditório da OAB, a 7ª reunião da Comissão de Advogados da Administração Indireta, sob a presidência do advogado Paulo Henrique Azzolini, que abriu os trabalhos, agradecendo a presença de todos, inclusive de representantes e diretores do Sindicato dos Advogado do Estado do Paraná- SINAP e da Advesane.

A reunião foi iniciada com uma pequena exposição sobre tema jurídico para a ampliação dos conhecimentos dos seus membros, seguindo-se de troca de experiências e conversa informal sobre o tema do dia. Na ocasião, o Procurador do Ministério do Trabalho na 9ª Região – Procurador Geral em Curitiba , Dr. Ricardo Bruel da Silveira , abordou o tema “ Assédio Moral “, assunto que hoje é realidade e começa a ser estudado com mais relevância na sociedade.

O palestrante explicou que o tema está diretamente ligado à dignidade humana, e a importância de debatê-lo está diretamente ligada à necessidade de valorizar o Próximo, dar importância ao Ser Humano atendendo aos direitos da personalidade e sua tutela, tarefa importante que encontra o advogado como representante das pessoas ofendidas.

Foi destacado que os direitos da personalidade são absolutos, irrenunciáveis, intransmissíveis e imprescritíveis. Hoje o tema está sendo foco de maior atenção e é tratado no Brasil como título de “ assédio”. Foi exposto que há várias modalidades de assédio. Uma delas é o assédio genérico , que ocorre na infância, na família , no convívio das pessoas , correndo o risco de ser banalizado, mas deixando sequelas individuais que são incorporadas aos traumas e e dramas pessoais, face a perversidade. O palestrante ressaltou que o assédio é chamado de mobbing na Inglaterra, bullying no Japão , sendo que a diferença é que o primeiro é atitude de grupo e o segundo refere-se a poder individual. No assédio, como é conhecido no Brasil, pode ou não haver relação com poder pessoal.

Outro tipo de assédio discutido foi o assédio moral, que ocorre no ambiente de trabalho e atinge a dignidade, a integridade psíquica e física de uma pessoa , ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Os elementos deste tipo de assédio são a conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo , a reiteração da conduta , a finalidade de exclusão e o dano psiquíco–emocional. Não se pode considerar assédio os atos isolados que ficam mais para a grosseria , indelicadeza e falta de educação.

O palestrante ainda discorreu sobre a caracterização do assédio horizontal, assédio vertical ascendente , vertical descendente e misto. Deu exemplos do assédio vertical ascendente como no caso de promoções individuais sem merecimento algum e que deixam o grupo de trabalho indignado; para o assédio vertical descendente deu o exemplo da campanha depressiva ou frustrante da ascensão de alguém a um cargo, e para o assédio misto o caso da omissão em que o chefe sabe que o subordinado está sofrendo assédio pelos colegas ou colega e nada faz.

Foram ainda apresentados os sintomas do assédio moral: atitudes repetitivas de humilhação, insinuação da perda de emprego, isolamento na ambiente de trabalho e do convívio social, estabelecimento de metas inatingíveis , disseminação de boatos e fofocas sobre a vítima , pequenas sabotagens numa lista não exaustiva. Quanto ao comportamento do assediador, o palestrante listou: impede que a vítima se expresse, promove o isolamento da mesma no grupo, delega tarefas acima ou abaixo da qualificação profissional, promove a desestabilização emocional da vítima com o objetivo de forçá-la a pedir demissão ou cometer ato de indisciplina e /ou insubordinação. Geralmente as consequência mais observadas são a deterioração das condições de trabalho, sequela emocional , estado depressivo e esgotamento, queda de rendimento. Ressaltou o palestrante que o assédio não é considerado acidente de trabalho e não tem repercussão na aposentadoria por invalidez acidentária.

Após o encerramento da palestra, foi realizado um produtivo debate entre os presentes. O presidente Paulo Azzolini agradeceu o expositor e todos os membros presentes , dizendo que a ideia de iniciar as reuniões com breves exposições temáticas está dando resultado e será levada adiante, com temas a serem selecionados.

Grupo prevê discussão de novos temas nos próximos encontros

Convite Palestra na OAB/PR

A Comissão de Advogados Empregados na Administração Pública e Regimes Especiais, por seu Presidente, Dr. Paulo Henrique Azzolini, tem a honra de convidar a participar da palestra com o tema "Assédio Moral no Trabalho, a ser proferida pelo Dr. Ricardo Bruel da Silveira (Procurador chefe do Ministério Público da Justiça do Trabalho) ". A palestra será realizada na sala do Conselho Pleno, 1 º andar, na Sede da OAB/PR em Curitiba, situada à rua Brasilino Moura nº 253, bairro Ahú, no dia 09 de outubro de 2012, às 18h50.