Tarcízio Araujo Kroetz, Paulo Henrique Azzolini, Juliana de Andrade
Colle Nunes Bretas, Guilherme Kloss Neto e José Ailton Garcia
Na ocasião, o discurso foi proferido pelo advogado Paulo
Henrique Azzolini - Pós-Graduado em Direito Ambiental, Advogado
na Sanepar, Presidente da Comissão dos Advogados Empregados na
Administração Pública Indireta e Regimes Especiais, Presidente do
Sindicato dos Advogados do Paraná – SINAP e Presidente da Associação dos
Advogados Empregados da Sanepar - ADVESANE. Confira na íntegra o discurso:
Uma missão a favor do país.
Todos como advogados temos uma missão renovada diariamente. Na profissão que escolhemos, de caso em caso, de situação em situação, renova-se o compromisso com a legalidade, com a ética, com a moral, com·os princípios e valores de nossa Nação. O advogado não deve jamais esmorecer. O acúmulo de tarefas e a rotina não devem banalizar e vulgarizar a profissão. O advogado tem a obrigação de manter-se atual, porque a sociedade evolui dia a dia e o Direito deve atender ao povo, ao cidadão que faz o país e a Nação.
No contexto atual que tem envolvido a vida política do país, a propalada crise de valores e princípios fica ainda mais acirrada e grave. Todavia, em contrapartida, é gerado um anseio, a ansiedade do cidadão em ver tudo isto combatido e os responsáveis punidos. A população anseia por uma limpeza institucional e política. A legislação e as decisões do Judiciário têm, passo a passo, procurado corresponder ao anseio do cidadão.
O recado já foi dado, hoje temos a legislação sobre Improbidade Administrativa, Lei do Urbanismo, Lei da Informação, Lei da Ficha Limpa, Lei da Responsabilidade Fiscal, Pec do Trabalho Escravo, etc. Todas estas são uma boa e clara demonstração de que o cidadão quer honestidade, transparência na gestão pública, quer ética e moral na política e também na conduta individual.
No contexto atual que tem envolvido a vida política do país, a propalada crise de valores e princípios fica ainda mais acirrada e grave. Todavia, em contrapartida, é gerado um anseio, a ansiedade do cidadão em ver tudo isto combatido e os responsáveis punidos. A população anseia por uma limpeza institucional e política. A legislação e as decisões do Judiciário têm, passo a passo, procurado corresponder ao anseio do cidadão.
O recado já foi dado, hoje temos a legislação sobre Improbidade Administrativa, Lei do Urbanismo, Lei da Informação, Lei da Ficha Limpa, Lei da Responsabilidade Fiscal, Pec do Trabalho Escravo, etc. Todas estas são uma boa e clara demonstração de que o cidadão quer honestidade, transparência na gestão pública, quer ética e moral na política e também na conduta individual.
É também o advogado, o profissional que vai zelar pela aplicação da lei. Em cada caso, em cada situação profissional, é o advogado o profissional que zela e sempre zelará pela legalidade. Através de defesas judiciais, pareceres e consultas, é o advogado que deve atuar com sabedoria na interpretação da lei, garantindo seu respeito e dignidade no exercício da profissão.
A vontade do cidadão de ver o fim da corrupção e dos grandes esquemas coexiste com um mundo que move-se rapidamente dentro das premissas do individualismo e do materialismo; a globalização comercial e seus interesses chegam mais rápido, espalham-se em notícia e nas campanhas publicitárias. O cidadão, diante· do quadro atual tem se mostrado desnorteado quanto ao certo e o errado, desconcertado pela "quantidade de notícias ruins e pessimistas, perturbado pelas mensagens subliminares da propaganda. O cidadão sente-se oprimido e é mantido nesta camisa de força, mas ainda é na essência brasileiro, é cidadão e deve receber reforço e proteção no crédito que ainda tem dado às instituições e à lei. Sem isto a Nação perde, o país empobrece pela alma.
Este crédito, este restabelecimento do Justo e honesto deve também continuar a ser lapidado diariamente pelo exercício da advocacia na Administração Direta e Indireta, é dever superior do advogado zelar pela aplicação da legislação; nenhum advogado pode ser perseguido funcionalmente, ameaçado ou demitido por isso.
Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam interesses, dizem "'não" aos gestores; o advogado tem que ser resguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham. Há no país o anseio atual, a vontade de acabar com essa cultura política, esse sistema de financiamento de campanha, esse sistema de enriquecimento ilícito, que utiliza o dinheiro dos tributos recolhidos por empresas e pessoas honestas, que usa a Administração Pública como balcão de negócios e manobras de interesses pessoais.
A Constituição é cidadã, a legislação que a ela obedece é cidadã, existe para o povo do país, seu bem-estar e felicidade. Nossa missão é nobre, superior e Iegítima. A OAB tem dado um extremado apoio a nossa Comissão dos Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, de modo que estamos aqui reunidos neste segundo evento nacional para discutir nossas questões e reforçar o propósito de nossa missão. Do mesmo modo, O Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná -SINAP em sua nova gestão estará atento quanto à liberdade do exercício da profissão com suas portas abertas ao diálogoe entendimento no propósito de garantir que a missão do advogado possa ser realizada como fluxo normal num país de base constitucional sólida, reforçada e confirmada diariamente para atender aos anseios de todos os cidadãos.
Odilon Reinhardt
