Acontecerá nos dias 5 e 6 de Julho o 2º Encontro Nacional da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais. As inscrições podem ser feitas através do site www.oabpr.org.br/eventos ou pelo telefone (41) 3250-5719. O custo é de R$ 15,00 (estudantes) e R$ 25,00 (advogados) - com direito a certificado de 10 horas.
sábado, 23 de junho de 2012
sexta-feira, 15 de junho de 2012
A liberdade de quem tem vida pública
Tanto na vida privada quanto na vida pública, não existe a
disassociação do comportamento ético e moral da pessoa de vida pública. Em
qualquer lugar, a qualquer tempo, nada escapa da rigidez do controle da
imprensa, dos paparazzi e da supervisão do povo em geral. Há a chamada
dignidade do cargo ou do papel desempenhado perante o público.
Nada é perdoado nesta intensa fiscalização pontual e a coerência
é exigida sem exceção. A postura digna é exigida indistintamente do rei ao
cantor popular, do presidente ao político de qualquer região. O campo é do
prestígio, vaidade, controle comportamental direto e disputa intensa pela
imagem.
Eleito por voto popular, eleito por Deus, escolhido por
vontade política ou técnica, bem sucedido em sua profissão, não importa como, a
pessoa torna-se pública e assume um compromisso e responsabilidade de agir bem
e de garantir a coerência.
A ninguém, que deseje sair do rumo de coerência e seriedade
no compromisso com a dignidade na posição alcançada, é dado o indulto, o perdão popular. A perda
do cargo ou do prestígio vem com a
reprovação popular que é forte e consequente.
Seja presidente da ONU, seja rei da Espanha, seja
cantor pop , jogador de qualquer esporte
ou político, seja dono de empresa, seja lá quem for, todos estão sujeitos à ética e à moral de modo que
a propalada crise de valores e jogo de explicações neste campo não existe, e
tudo resulta na sentença popular impressa nos meios da imprensa livre.
No fundo há a reação popular, sempre conservadora. Há intolerância quanto à desonestidade, a falta
de integridade e coerência. Coletivamente, todos somos moralistas e éticos com
a coisa pública ou com a imagem de quem
ou o que for público. Desejamos no fundo
que o endeusamento e a eleição de modelos de sucesso sejam puros e intocáveis e
não toleramos que isto seja corrompido. Detestamos sermos traídos em nossos
sonhos e projeções.
Se exigimos que empresas e figuras públicas sejam exemplares e não tenham os vícios comuns aos
humanos, não temos qualquer piedade em relação a seus deslizes morais e éticos.
Se individualmente somos considerados como entidades livres, com ética e moral
alargadas, podendo fazer a ética e moral individual, situacional, como
característica do detestável pós-moderno, tal aspecto ainda não nos contaminou
ao olharmos o campo da vida pública e privada quando se trata da pessoa
pública.
Se o rei da Espanha foi caçar elefantes na África e é
presidente do Fundo Mundial para a Natureza
na secção espanhola da entidade, deve ser retirado da função por
incompatibilidade de seus gostos e prazeres pessoais como cargo exercido. Se o
presidente do FMI é pego em escaladas menos prestigiosas, perde o cargo em meio
a escândalo divulgado pela imprensa. Se o político dá apoio à ação não ética ou
imoral perde o cargo e assim por diante.
Não há clemência, nem para conveniências e oportunidades
pessoais que não respeitam muitas vezes o contexto, portanto,
inconsequentes. A falta de
discernimento, o erro de avaliação da pessoa pública ou de sua equipe de
aconselhamento pouco afastam a realidade do fato e sua repercussão.
Caçar animais silvestres, participar de safaris de matança
animal revelam uma despreocupação com o contexto mundial. Infelizmente o
respeitável rei da Espanha foi levado a erro, pediu perdão, não por ter ido
matar animais, mas por ter se afastado do país em momento em que o mesmo e seus
súditos agonizam economicamente. O mundo reprovou o rei pela caçada, os súditos
pela fugida para caçar.
O caso é emblemático, prevalece na mente coletiva o
materialismo e o individualismo, há tempos inculcados na sociedade europeia,
como meio de vida, fato hoje de sua derrota como civilização. A insensibilidade
e o descompromisso com a causa comum é regra mestra da sociedade pós-moderna, a
qual já apresenta sintomas de satura mento e defeitos enormes, mormente no
ensinamento de que a ética e moral agora são questão individual e estão
sujeitas as conveniências de momento e oportunidade. Cada um pode fazer o que
desejar, todavia, se for pego, é punido coletivamente. No caso real, se o rei
de Espanha não tivesse sofrido um grave acidente, a imprensa nem teria tomado
conhecimento da viagem à África para matar elefantes.
Se matou ou estava presente quando outros mataram, ou se
chegou a ser morto qualquer elefante, pouco importa.
Evidentemente, o rei, legítimo e respeitado por todos, soube
usar da humildade católica e pedir perdão. A Espanha cristã deu o perdão, em
reconhecimento da seriedade da figura real de passado, o que serviu
para amenizar seu afastamento do país.
O caso foi encerrado com tom real; foi um aviso às
Monarquias. Já para os cidadãos normais do mundo fica reforçado que devem andar
dentro da linha, muito mais quando tornados figuras públicas.
No mesmo viés, cabe dizer que os políticos não são reis,
estão na mira. As demais figuras públicas não são reis. A imprensa e os meios de controle é que
prestam o serviço de quebrar a “harmonia” do jogo de interesses e deslizes
políticos, suas estruturas e armações estratégicas na manutenção do poder
político ou pessoal, sem o que o cidadão normal, afogado em suas preocupações
diárias de nada saberia. A malha eu entrelaçamento de interesses é
supervisionada constantemente e as pessoas olhadas permanentemente. É a liberdade de expressão, hoje, que serve
para denunciar o desvio, a corrupção.
No fundo, a intolerância ganha reforço nas ideias de que já
não se aguenta mais pagar tributos, gastar energia e ideias e ver o
desenvolvimento do país atrapalhado por interesses nem sempre exclusivamente
movidos pela ganância pessoal.
Pessoas, sejam lá quais forem, podem ter o rei na barriga,
mas isto não as faz reis. Acometidos de megalomania ou espírito de emulação
quanto a seus pares ou ainda contaminados pela cultura do “agora vou me fazer”,
nenhuma pessoa consegue ser rei, em rei da Espanha nem da Inglaterra, todas
podem a qualquer hora ser pegas pelo que
a imprensa denunciar. Eis ainda um ponto de resistência a favor do público e da
honestidade.
Não continuemos a rejeitar o pós-moderno; continuaremos resistentes ao uso da ética e da moral, se o
pós-moderno desejar também flexibilizar seu uso no campo público, seja na
política seja na vida pessoal dos figurantes públicos. Quando e se não existir
mais resistência, teremos sido vencidos como Nação.
Odilon Reinhardt
segunda-feira, 11 de junho de 2012
Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais realizou jantar de confraternização
No último dia (31) a Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais realizou um jantar de confraternização.O evento foi aconteceu na sede da Ordem, em Curitiba. Além dos membros da comissão, estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,seção Paraná (OAB-PR) José Lucio Glomb, e Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal, da instituição.
Abertura do evento foi realizada pelo presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini, que destacou todo o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo, dentro e fora da OAB. “Nosso trabalho tem colhido resultados excelentes. Conseguimos que várias empresas formassem suas associações e a partir delas começar a discutir diversas questões. No final do ano passado nós fomos destaque no jornal da Ordem, porto do esse trabalho que fizemos”, completou.
Glomb, também elogiou o grupo e o trabalho desenvolvido. Segundo ele, isso faz com que os advogados participem mais dentro OAB. “Esse grupo merece todos os méritos pelo trabalho realizado. O evento do ano passado foi de extrema importância. Discutiu temas atuais e que precisavam ser colocado em debate. Por que são questões fundamentais para o exercício da advocacia”, destacou.
Alberto de Paula lembrou como foram os primórdios da Comissão. “Era um grupo de poucas pessoas, que estavam trazendo questão, nunca antes abordadas, para serem debatidas dentro da OAB. Temas de grande importância. Hoje é um grupo muito maior e mais forte. Acompanhando durante todo esse tempo, pude perceber uma grande conquista, não só para os envolvidos,mas para a profissão”, finalizou.
Nos mês de julho, nos dias 5 e 6,a Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais estará realizando o primeiro evento de 2012. O tema será advocacia, transparência e administração pública. As inscrições estarão abertas a partir do dia (15) no site www.oabpr.com.br ou na sede da (OAB-PR). Localizada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/Pro. Poderão participar advogados de todo o brasil.
Mais informações podem ser sanadas pelo telefone (41) 3050-5700.
Jantar de confraternização da Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais decide primeiro evento de 2012
No último dia (21) a Comissão de
Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, da Ordem dos Advogados
do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) realizou uma reunião para decidir os últimos
detalhes do primeiro evento de 2012. O encontro será realizado nos dias 5 e 6
de Julho, em Curitiba. O tema será "Advocacia, Transparência e
Administração Pública".
O presidente da Comissão Paulo
Henrique Azzolini, começou a reunião lembrando a importância dos eventos
realizados em 2011, quando a comissão reuniu advogados de todo o estado.
Levantando temas atuais, que posteriormente foram discutidos em eventos
nacionais da (OAB). "Esse primeiro eventos de 2012 não poderia ser
diferente. Estamos trazendo assuntos de extremo interesse dos advogados, os
quais merecem ser colocados em debate", disse.
Azzolini, juntamente com a comissão organizadora do
evento, também confirmaram os temas das palestras. São elas:
- Gasto oficial e sua transparência;
- Terceirização do serviço jurídico;
- Palestra sobre a lei 12.527;
- Horário especial do advogado;
- Combate a corrupção;
- Direito administrativo como instrumento interno para controle da gestão administrativa;
- Câmara municipal como centro de controle de gestão e o papel da procuradoria do Município.
- Gasto oficial e sua transparência;
- Terceirização do serviço jurídico;
- Palestra sobre a lei 12.527;
- Horário especial do advogado;
- Combate a corrupção;
- Direito administrativo como instrumento interno para controle da gestão administrativa;
- Câmara municipal como centro de controle de gestão e o papel da procuradoria do Município.
As inscrições do evento estarão
abertas a partir do dia (20) e poderão ser feitas através do site www.aobpr.org.br ou
diretamente na sede da OAB-PR, em Curitiba.
Comissão de Advogados da Administração Indireta e
Regimes Especiais durante a última reunião
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