Advocacia no Setor Público
O 1º. Encontro Nacional de Advogados da Administração Direta, Indireta e Regimes Especiais debateu as principais questões que envolvem a advocacia no setor público. Entre os temas discutidos estiveram prerrogativas, independência das decisões e pareceres, responsabilização por atos na administração pública, subsídios, piso salarial, honorários de sucumbência e jornada de trabalho. Participaram do evento advogados de empresas como Copel, Sanepar, Cohapar, Urbs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A OAB tem obtido significativos resultados na questão dos honorários aos advogados públicos, que devem ser revertidos ao profissional.
Saúde e monitoramento de demandas judiciais
A OAB Paraná organizou um fórum de discussão com advogados magistrados, médicos, professores e outros profissionais da área da saúde, para tratar das disputas judiciais envolvendo profissionais do setor. No dia 28 de julho, a
Seccional sediou o Fórum Nacional para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, que contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Marga Inge Barth Tessler. No dia 29 de julho, um novo ciclo de debates foi realizado. Entre os palestrantes esteve o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, autor da obra “Responsabilidade Civil do Médico”.
Bioética e direitos dos animais
Com o tema “A perspectiva para a vida em um planeta em mudança – Novas tendências do Direito”, o Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais teve em sua auta discussões sobre educação ambiental e direitos dos animais. Realizado entre 15 e 17 de setembro, e organizado pela advogada Daniela Tettü Rodrigues, o congresso pôs em debate a relação do homem com a fauna e discutiu as diretrizes brasileiras no combate a maus tratos a animais, bem como experimentação animal e testes em laboratório.
Parlamento do Mercosul
Com o objetivo
Seminário “Democracia e Eleições
Bioética e direitos dos animais
Parlamento do Mercosul
de debater políticas de integração,
direitos humanos
e eleições diretas
para a composição
do Parlasul, foi realizado em agosto o
Seminário “Democracia e Eleições
no Parlamento do Mercosul”. O evento contou com a participação
do ex-presidente do Parlasul, o deputado federal Dr. Rosinha (PT),
e de Jorge Fontoura, presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Novas abordagens no Direito Administrativo
Novas abordagens no Direito Administrativo
Paranaense de Direito Administrativo
realizado no final
de agosto e início
de setembro trouxe
eminentes juristas
para Curitiba, entre
eles, Celso Antônio
Bandeira de Mello,
Maria Sylvia Zanela Di Pietro, José Afonso da Silva e Valmir Pontes
Filho.
“Nossa intenção foi juntar nomes consagrados com a nova
“Nossa intenção foi juntar nomes consagrados com a nova
sagra de estudiosos, proporcionando uma rica discussão e novas
abordagens sobre esse ramo do Direito que é essencial para a sociedade do Século XXI”, afirmou na ocasião o presidente do Instituto
Paranaense de Direito Administrativo, Paulo Roberto Ferreira Motta.
O jurista Clemerson Merlin Cléve foi o homenageado do Congresso.
MATÉRIAS PUBLICADAS NO
JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - PARANÁNÚMERO 156
JANEIRO DE 2012
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