terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Linha a linha, construindo a democracia

80 anos da OAB no Paraná. É uma história construída por todo advogado que acreditou em sua profissão. Advogados de várias gerações, que enfrentaram o dia a dia da realidade brasileira, com suas particularidades em cada época.

É uma instituição, que no conjunto de seus afiliados, acompanhou linha por linha, petição por petição, a vida privada da sociedade e as crises institucionais. Nada foi fácil durante a evolução democrática, tendo a OAB passado na prática pela aplicação de várias constituições federais, cada uma refletindo a sociedade, seus valores e princípios e as vezes os negando, querendo impor novas e interesseiras modas. Muitas foram as crises políticas e vários os desarranjos da economia, mas tudo foi vencido pelo avanço da luta democrática.

Enquanto em vários períodos o regime era restritivo à manifestação democrática, a população, ocupada com as dificuldades das exigências da vida, nem sempre esteve consciente da lenta retirada de sua liberdade. Advogados lutavam na Justiça para fazer prevalecer o ideal democrático. Nas faculdades de Direito, professores, advogados ou não, insistiam em ensinar princípios e valores retirados momentaneamente dos diplomas legais. Insistiam em ensinar e preservar os ensinamentos básicos, sabendo que nenhum regime fechado resiste ao tempo de acabar e que a juventude acadêmica tinha que ser preservada dos momentos passageiros da exceção. Valeu a experiência, a de persistir, mesmo que falando no silêncio do interlocutor.

Durante 80 anos, houve sucesso para chegarmos até hoje, mas durante o caminho nada fácil, no balcão dos cartórios e varas judiciais, muitas vidas se desenvolveram, no anonimato da vida de cada um. O advogado que ficou rico, o advogado que não pode persistir, o advogado que insistiu mesmo com dificuldades, todos construirão a advocacia paranaense, defendendo em cada causa seus clientes, num trabalho individual que no conjunto engrandece e contribui para a melhoria do ordenamento jurídico nacional.

Neste momento de celebração é de se ressaltar o advogado anônimo, que nunca teve fama; o advogado que foi para a cidade do interior, deixando a capital; o advogado do setor público, obrigado a ver de perto as iniquidades da Administração; o advogado inexperiente, que na vida suplantou as deficiências do seu ensino; o que foi preso na luta contra sua fé e esperança na liberdade democrática; o que lutou nos tribunais militares; todos os demais. A todos eles, deve-se desejar parabéns e dar reconhecimento.

A Nação, assim, foi, é e será construída linha a linha. Não só advogados, mas todos que possuem conhecimento jurídico para sua função no país, merecem celebrar. A OAB sempre foi a referência para onde todos os olhos se voltaram em vários momentos difíceis.

Hoje é outra a realidade do país, todavia, não menos delicada, face o avanço do individualismo e do materialismo, que têm marchado há desandas direta e progressivamente contra a liberdade de agir e de pensar. A legislação ainda oferece resistência e a advocacia ainda é o bastião feito para preservar a liberdade e a democracia. A tendência da uniformização e da robotização do indivíduo tem sido pouco visível e tem usado a camuflagem da invasão de produtos novos sob a alegação de modernidade. Esta realidade, imposta como elemento subliminar, está presente e é ativa na transformação da sociedade pelo lado material, desejando transformar o cidadão em um previsível e manipulável consumidor, com pouco para pensar, escolher, mas muito para comprar, até cegamente.

As consequências de tal estratégia estão pipocando em todos os lugares. Hoje não há regime militar, ditadura em termos explícitos. Não existe causa aparente para a luta, mas existe esta tendência de massificar e progressivamente reduzir a liberdade do indivíduo ao poder de compra. Nota-se o vazio crescente, a falta de crítica, o pensamento cada vez mais fisiológico e imediatista. O pão está até mais farto e o circo mais frequente. Com o tempo, se não forem tomadas providências, a legislação começará a incorporar valores e princípios mais baratos e passageiros de uma transitoriedade e obsolência forçada, à mercê da necessidade de geração de tributos e de empresários eufóricos e empolgados. A Nação está sendo minada lentamente e se perde sua graça, ganha a secura o deserto.

Exigindo muita crítica filosófica, jamais se espere que a reação caiba ao cidadão comum, espezinhado pelo dia a dia. Ele só reclamará se os problemas afetarem seu bolso. Se estão lhe mexendo na cabeça e na de seus filhos, isto não importa de imediato. São os profissionais de todas as áreas e os advogados e toda a classe jurídica, a esperança de dar um norte ao progresso inevitável.

Novamente a luta é diária, petição por petição, processo por processo, uma luta no papel, para preservar e fazer a Nação democrática de ampla participação e cidadania, cumprindo o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização com a redução das desigualdades sociais e regionais e promovendo o bem estar de todos. Se valer a tendência do individualismo e do materialismo nada disso será alcançado. Seremos todos bonecos, bobos alegres ou talvez só bobos.

Sem liberdade de pensar e criar, nenhum país terá um futuro seguro, mas somente construções e estradas para um conjunto de cidadãos, na grande maioria vazios, insatisfeitos, violentos e totalmente alienados em seu individualismo, insensibilidade, mas com suas coisas ditas modernas. 

Neste contexto, o advogado terá muitas causas como resultante da sociedade de conflitos e demandas, onde as pessoas não sabem mais conviver, só viver com seu egoísmo individualista. Poderá lucrar individualmente com isto, como os psicólogos, analistas e psiquiatras, mas estará feliz com seu país, seu povo e sua Nação? Nunca esteve. Por isso sempre esteve alerta e consciente e reagiu individual e coletivamente.

A OAB sintetiza a luta individual e muitas vezes anônima de todos os advogados ; é a resistência e sempre será. Se não for, cada advogado que seja e isto já é suficiente para fazer a OAB.

A essência da OAB não é feita só por seus voluntários dirigentes, seres abnegados de cada momento, mas por todos e cada advogado no escritório, na cidade, no Estado. Desta profissão nasce também a resistência para preservar a Nação em seu modo de ser. Ou resistimos para preservarmo-nos solidários, sensíveis às humanidades, aos princípios e valores da boa convivência humana ou continuaremos a ser transformados lentamente para sermos componentes de uma sociedade fria, calculista, racional e individual, portanto , meros robôs a serviço do consumo sem qualidade e sempre prontos para a ordem unida, prontos para a ordem do dia, prontos para seguir e fazer, mas não para pensar, criticar, criar e determinar nossos objetivos numa sociedade de ampla participação. Isto tudo num quartel civil, criado por nós mesmos.

por Odilon Reinhardt

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Sem advogado, não há justiça

Hostilizado pelo público ou pela mídia, o criminalista não deve ser confundido com o cliente; quem já foi acusado e sofreu processo sabe o valor da defesa .

Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo.

Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado democrático de Direito.

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.
Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça.

Os julgamentos de crimes com grande repercussão popular, quando o clamor público não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, se tornam combustível para os erros judiciários.

Nesses casos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu constituinte, com base no direito e nas provas. Sua missão é chegar à verdade e à justiça, anseios de todos.

Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa.

"Ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas", afirmou em carta ao advogado Evaristo de Morais Filho.

O advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pela autoridade judiciária ou sofrer "linchamento moral" por parcela da mídia.

A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado. O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que seja feita justiça.

Assim sendo, os direitos contidos no ordenamento jurídico nacional não podem sucumbir ante a opinião pública "convencida" da culpa de alguém. Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidade e pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado de Direito.

A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

Quando a opinião pública, comovida, negar-se a ver e a ouvir os fatos, o advogado criminalista deve manter os olhos bem abertos e os ouvidos atentos para conduzir o seu constituído pelos caminhos do Estado de Direito.

Com independência e arrojo, ele deve promover a sua defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do direito.

LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, 51, doutor em direito penal pela USP e professor honoris causa da FMU, é advogado criminalista e presidente da OAB-SP.


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Emoção e homenagens marcam solenidade de 80 anos da OAB Paraná

A solenidade em comemoração aos 80 anos da OAB Paraná, realizada na noite de quarta-feira (15), em Curitiba,  foi marcada  por recordações da história da criação da Seccional e homenagens àqueles que contribuíram para a consolidação da instituição. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, ressaltou a importância histórica da Ordem na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.

Em uma breve retrospectiva da história do País e da advocacia, Glomb destacou momentos importantes da atuação da OAB em defesa da democracia. “Combatemos a política fascista do Estado Novo e a brutalidade dos instrumentos de força do governo militar. No Encontro Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, em 1972, Élio Narézi capitaneou a Declaração de Curitiba contra o Ato Institucional n. 5. Alguns anos depois, o Brasil ouviu o grito dos advogados pela volta da democracia, quando tivemos aqui a Conferência Nacional dos Advogados de 1978”, disse interrompido pelos aplausos. 
“E como deixar de mencionar a  última Conferência Nacional, que tivemos a coragem de trazer a Curitiba e organizar, em novembro passado,  tão bem avaliada e, ouso dizer, tão bem sucedida.”, frisou Glomb.


A solenidade em comemoração aos 80 anos da OAB Paraná

O presidente da Seccional conclamou a todos os advogados para continuar a construir a história, valorizar  a advocacia e buscar uma justiça rápida e eficiente. “É o caminho, longo mas possível, para que  bem possamos contribuir para melhorar as instituições e a sociedade”, afirmou. No mesmo tom, Glomb homenageou os advogados que completaram 50 anos ininterruptos de advocacia.


“Meio século de carreira ininterrupta, sem mácula. Portanto, cinqüenta anos de retidão, o que já seria por si só patrimônio invejável a ser conquistado por qualquer cidadão ao longo da sua existência, em qualquer ramo que militasse. Saudamos aqueles que têm sido, durante toda sua vida profissional, militantes da advocacia e do Direito. E, assim, muito bem sucedidos”, ressaltou.

Os ex-presidentes da Seccional, o advogado paranaense e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antônio Busato, e o Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom) foram homenageados pela participação conjunta em dezenas de iniciativas a favor da sociedade e do estado do Paraná. “Todos os ex-presidentes merecem nosso reconhecimento e  são profissionais que simbolizam os mais de 41 mil advogados existentes hoje no Paraná”, sustentou. 


Na ocasião também foram premiados os vencedores do concurso de monografias João Régis Fassbender Teixeira. A monografia vencedora da 2ª edição do prêmio foi “A subordinação jurídica em suas perspectivas subjetiva e objetiva e a prova indiciária”, de autoria do advogado paranaense Valdomiro Czaikowski Filho.


Estiveram presentes a secretária de Estado da Justiça Maria Tereza Uille Gomes, representando o governador do Paraná, Beto Richa; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel kfouri Neto; a desembargadora Ana Carolina Zaina, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Rosemarie Diedrichs Pimpão; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni; a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, representando o prefeito Luciano Ducci; o desembargador federal Taadaqui Hirose, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Friedmann Wendpap; o vereador Paulo Samaluni, representando a Câmara Municipal de Curitiba;  o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; representando o Instituto dos Advogados do Paraná, o advogado Ivan Xavier Vianna Filho; os conselheiros federais da OAB Paraná Paulo Henrique de Arruda Gonçalves e René Dotti; o vice-presidente da Seccional, César Moreno; a secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Juliana Colle Bretas; o diretor tesoureiro da Seccional, Guilherme Kloss Neto, o presidente da CAA/PR, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da OAB-Prev, Maurício Guimarães; representando o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, o advogado Pedro Paulo Pamplona; a ouvidora geral da OAB Paraná, Maria Helena Kuss; a coordenadora geral da ESA, Rosane Wendpapp; o presidente da CAA-do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), Anderson Furlan; os diretores da GRPCom Guilherme Cunha Pereira e Ana Amélia Filizola, além de juízes, advogados, conselheiros, dirigentes de subseções, membros do TED, membros de comissões, membros do Ministério Público e familiares de advogados.

Fontes: Assessoria de imprensa AOB-PR


quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Retrospectiva 2011

Advocacia no Setor Público


O 1º. Encontro Nacional de Advogados da Administração  Direta, Indireta e Regimes Especiais  debateu as principais questões que envolvem a advocacia no setor público. Entre os temas discutidos estiveram prerrogativas, independência das decisões e pareceres, responsabilização por atos na administração pública, subsídios, piso salarial, honorários de sucumbência e jornada de trabalho. Participaram do evento advogados de empresas como Copel, Sanepar, Cohapar, Urbs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A OAB tem obtido significativos resultados na questão dos honorários aos advogados públicos, que devem ser revertidos ao profissional.


Saúde e monitoramento de demandas judiciais

A OAB Paraná organizou um fórum de discussão com advogados magistrados, médicos, professores e outros profissionais da área da saúde, para tratar 
das disputas judiciais envolvendo profissionais do setor. No dia 28 de julho, a 
Seccional sediou o Fórum Nacional para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, que contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Marga Inge Barth Tessler. No dia 29 de julho, um novo ciclo de debates foi realizado. Entre os palestrantes esteve o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, autor da obra “Responsabilidade Civil do Médico”. 

Bioética e direitos dos animais


Com o tema “A perspectiva para a vida em um planeta em mudança – Novas tendências do Direito”, o Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais teve em sua auta discussões sobre educação ambiental e direitos dos animais. Realizado entre 15 e 17 de setembro, e organizado pela advogada Daniela Tettü Rodrigues, o congresso pôs em debate a relação do homem com a fauna e discutiu as diretrizes brasileiras no combate a maus tratos a animais, bem como experimentação animal e testes em laboratório.


Parlamento do Mercosul

Com o objetivo 
de debater políticas de integração, 
direitos humanos 
e eleições diretas 
para a composição 
do Parlasul, foi realizado em agosto o 

Seminário “Democracia e Eleições 
no Parlamento do Mercosul”. O evento contou com a participação 
do ex-presidente do Parlasul, o deputado federal Dr. Rosinha (PT), 
e de Jorge Fontoura, presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Novas abordagens no Direito Administrativo

O XII Congresso 
Paranaense de Direito Administrativo 
realizado no final 

de agosto e início 
de setembro trouxe 
eminentes juristas 
para Curitiba, entre 
eles, Celso Antônio 
Bandeira de Mello, 
Maria Sylvia Zanela Di Pietro, José Afonso da Silva e Valmir Pontes 
Filho.
“Nossa intenção foi juntar nomes consagrados com a nova 
sagra de estudiosos, proporcionando uma rica discussão e novas 
abordagens sobre esse ramo do Direito que é essencial para a sociedade do Século XXI”, afirmou na ocasião o presidente do Instituto 
Paranaense de Direito Administrativo, Paulo Roberto Ferreira Motta. 
O jurista Clemerson Merlin Cléve foi o homenageado do Congresso.



MATÉRIAS PUBLICADAS NO 
JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - PARANÁ
NÚMERO 156
JANEIRO DE 2012