Em 2009, os advogados da Sanepar tiveram oportunidade de conhecer os aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil. Promovida pela Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advesane), a palestra foi proferida pelo mestre Guilherme Amintas Pazinato da Silva.
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Advogados da Sanepar assistiram a explanação sobre as agências reguladoras |
Cerca de 30 advogados da Sanepar assistiram a explanação sobre as agências reguladoras dos principais serviços públicos (Anvisa, Anatel, Aneel, ANA, Anac, etc), suas atribuições, responsabilidades, ação fiscalizatória, além de outras.
No setor de saneamento, o marco regulatório é a Lei 11.445/2007. No Paraná, está em fase de estruturação a agência estadual reguladora, por meio do Instituto de Águas.
Comentando sobre a palestra, o presidente da Advesane, Paulo Henrique Azzolini, afirmou que "todos nós sabemos que o acesso ao serviço de saneamento básico é condição fundamental para sobrevivência e dignidade humana. O professor foi muito feliz no tema, pois tratou de uma questão que não é somente para o setor do saneamento básico, mas, sim para todos os setores governamentais. O papel das agências reguladoras, é exatamente diminuir a influência política partidária. As agências reguladoras têm que ter suas normas e procedimentos para serem fiscalizadas pelos governantes. O que não pode é agentes políticos partidários gestionar partidariamente na função do Estado. Estado não é agremiação de partidos políticos."
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