Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta conta com novos membros

Na última (26) quarta-feira, a Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta se reuniu na sede da OAB, em Curitiba, para a apresentação dos novos membros. O presidente da comissão, Dr. Paulo Henrique Azzolini, deu as boa vindas aos novos integrantes e também falou sobre a atuação do grupo, desde a sua criação, junto aos advogados.


Durante o encontro também foi discutida à palestra que será realizada em Junho. O palestrante será o Procurador do Estado do Paraná, Dr. Ivan Lelis Bonilha. Azzolini também formou comissões para a organização do evento nacional, que será realizado no segundo semestre.

Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta

Notícias da OAB

Nova diretoria Advsane tomou posse na última quarta-feira

A nova diretoria da Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advsane) tomou posse na última quarta-feira (20). O novo presidente, Paulo Henrique Azzolini, destacou a importância da Associação na luta pelos direitos dos advogados e defendeu a união de todos para buscar o melhor para a categoria e Sanepar como um todo.

Nova diretoria da Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advsane)

Logo após a posse, o diretor jurídico da Sanepar, Dr. Ramon de Medeiros Nogueira, ministrou uma palestra sobre “a importância do advogado no cenário Jurídico atual”. Ramon ressaltou que os advogados sempre estarem preparados para  se adaptarem as mudanças do cotidiano. Ele também falou sobre a importância dos advogados sempre estarem interagindo, trocando idéias, buscando novas maneiras de aperfeiçoar o os métodos de trabalho.

Diretor jurídico da Sanepar, Dr. Ramon de Medeiros Nogueira

Ramon também afirmou que a categoria demonstra estar unida e organizada. Ele também comentou sobre sua participação no evento. “É um prazer participar da posse da Advsane. A Diretoria Jurídica está com as portas abertas à associação e participará ativamente dos anseios da categoria. A Sanepar é empresa de vanguarda em saneamento e precisa ter um grupo de advogados unidos para defender os seus interesses”.

Advogados da Sanepar

Também participaram do evento o chefe de Gabinete da Presidência, Glauco Machado Requião, os advogados da Cohapar, juntamente com o superintendente jurídico, Dr. Alexandre Barbur, e o gerente jurídico, Dr. Flávio Coutinho.

Nova diretoria – A diretoria da (Advsane) é composta pelos seguintes nomes:

Presidente – Paulo Henrique Azzolini

Vice-presidente – Guilherme Di Luca

Primeiro secretário – Fernanda Bender Collodel

Segundo secretário - Caroline de Queiroz Telles Brandão

Primeiro tesoureiro - Inácio Hideo Sano

Segundo tesoureiro – Rubia Mara Camana

STF - Advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência

A 1ª turma do STF, no julgamento do RExt 407908 (clique aqui), votou pelo provimento do recurso em que se discutia a legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista. O recurso foi interposto pelo espólio de um dos advogados da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S/A , contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência.

O julgamento foi retomado com o voto vista da ministra Cármen Lúcia, que decidiu acompanhar o relator, ministro Marco Aurélio, para dar provimento ao recurso. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também votaram nesse sentido. O ministro Ayres Britto, que já havia votado em sessão anterior, ficou vencido.

O caso


Falecido em abril de 2009, o advogado integrava o departamento jurídico da Eletrobras formado por 17 advogados. Antes, era advogado da Companhia de Eletricidade e Energia Elétrica do RS e teria sido requisitado pela Eletrobras mantendo o mesmo contrato de trabalho que previa o direito à sucumbência.

A Eletrobras obteve êxito em ação que tramitou perante a Justiça Estadual do RJ, com um crédito de quase R$ 200 milhões contra outra sociedade de economia mista. As sociedades firmaram um acordo segundo o qual os advogados da Eletrobras seriam credores da sucumbência. Os dirigentes (diretor-presidente e diretor de gestão coorporativa) da empresa assinaram a transação, que teria sido homologada pela diretoria executiva e pelo conselho de administração.

O pagamento dos honorários seria feito em 40 prestações mensais, mas após 33 meses o recebimento da quantia foi interrompido por uma decisão do TJ/RJ. No recurso, a Eletrobras alegava inexistir qualquer contrato reconhecendo caber ao advogado os honorários de sucumbência e que em razão de ter sido a parte vencedora os honorários deveriam ser destinados a ela.

A Eletrobras argumentou que houve afronta ao princípio da moralidade, ao sustentar que o advogado estaria se beneficiando de dupla remuneração, ou seja, salário em razão do vínculo empregatício além de honorários advocatícios. Assim, a empresa pretendia recuperar a quantia de, aproximadamente, R$ 16 milhões pagos exclusivamente a esse advogado.

No RExt, o espólio alega que o Estatuto do Advogado (clique aqui), em seu art. 21, assegura aos advogados empregados os honorários de sucumbência e que por meio do art. 3º, da MP 1.522/96, pretendeu-se excluir o direito daqueles advogados vinculados à Administração Pública direta ou da União, dos Estados, do DF e dos municípios, bem como as autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.

Tese vencedora


O argumento que prevaleceu no julgamento foi do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Na ocasião em que apresentou seu voto, ele decidiu inverter a sucumbência que fixou os honorários na base dos mesmos 15% a incidirem sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Segundo ele, o novo Estatuto da OAB versa que os honorários da sucumbência, ainda que existente vínculo empregatício, cabem ao profissional e não ao vencedor.

O ministro destacou que já foram satisfeitas várias parcelas mensais, 33 das 40, e somente na 34ª a Eletrobras ajuizou ação objetivando o desfazimento do que estabelecido no acordo. "O acórdão impugnado implicou não só uma visão distorcida do art. 37, da CF/88 (clique aqui), a insubsistência do acordo, como também a obrigatoriedade de o réu da ação restituir a ora recorrida a quantia substancial de R$15.425.928,25 corrigida monetariamente a partir do recebimento de cada parcela e acrescida de juros da mora a contar da citação", ressaltou o ministro.

Ele considerou o caso emblemático e assentou que houve transgressão ao art. 37, da CF, o que "implicou a colocação em segundo plano de um acordo que passou pelo crivo do Judiciário e teria sido entabulado com conhecimento não só da mesa diretiva da Eletrobras como também do conselho consultivo".

Já a ministra Cármen Lúcia acrescentou que a clareza da cláusula impede o argumento da Eletrobras de que essa disposição habilmente embutida no acordo passou despercebida por sua diretoria. "Estamos falando da diretoria de uma das mais importantes sociedade de economia mista do país, não sendo possível acreditar que os diretores da Eletrobras simplesmente tenham deixado passar despercebido uma cláusula inequívoca e expressa que dispunha de mais de R$ 13 milhões", afirmou.

Eventos Advesane - 2009

A Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (ADVESANE) realizou em 2009 um jantar de confraternização, onde estiveram presentes os seus associados e também autoridades da Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná (OAB-PR). O evento foi realizado no espaço de confraternização da Sanepar, em Curitiba.

ATA de reunião da diretoria da Associação dos Advogados Empregados da Sanepar - ADVESANE

Aos 05 de abril de 2011 às 10h00, nas dependências da sede da Advesane, situada no  2º andar do prédio localizado na Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, Curitiba/PR, reuniram-se os membros da diretoria, abaixo-assinados, e os membros da Comissão de Eleição, para deliberar sobre os seguintes assuntos:

Item 01 – VOTOS DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DE CONSELHEIROS – foram computados os votos dos 36 advogados membros da Advesane, pelo que foram apurados 32 votos para a única chapa registrada e 4 abstenções. Dessa forma, foi eleita por aclamação a chapa com os seguintes membros: - Diretoria Executiva: Presidente: Paulo Henrique Azzolini; Vice-Presidente: Guilherme Di Luca; Primeiro Secretário: Fernanda Bender Collodel; Segundo Secretário: Caroline de Queiroz Telles Brandão; Primeiro Tesoureiro: Inacio Hideo Sano; Segundo Tesoureiro: Rubia Mara Camana; - Conselho Fiscal: Presidente: Ida Regina Pereira de Barros; Primeiro Conselheiro: Andreia Aparecida Zowtyi Tanaka; Segundo Conselheiro: Odilon Reinhardt. Os votos foram realizados de maneira virtual e enviados para o e-mail da Dra. Claudia Eliane Leonardi Sartori, encontrando-se os mesmos em posse da Advesane para eventual consulta.

Nada mais, deu-se por encerrada a presente reunião, pelo que subscrevi e assinei a presente Ata. Curitiba, 05 de abril de 2011, Fernanda Bender Collodel (Secretária ad hoc).    

Paulo Henrique Azzolini      Fernanda Bender Collodel

Presidente               Secretária ad hoc

Membros da Comissão Eleitoral

Rafael Stec Toledo

Claudia Eliane Leonardi Sartori

Rosaldo Jorde de Andrade

Advogados da Sanepar criam Associação

Em 2009, foi oficializada a Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advesane), que tem como principal objetivo, integrar e valorizar os profissionais da empresa. A apresentação da nova entidade aconteceu em Curitiba e reuniu, além dos 33 associados, o diretor jurídico Cezar Eduardo Ziliotto e o gerente Rosaldo Jorge de Andrade, da USJU.

A abertura da solenidade foi feita por Paulo Henrique Azzolini, atual presidente da Advesane, que lembrou de todo o processo de criação da associação, e ressaltou a importância dela para os advogados da Sanepar. “Esse momento não deixa de ser histórico: a associação nasce como necessidade primeira de nos mantermos unidos, com o principal objetivo de marcar a atuação de cada advogado da Sanepar” acrescentou.

Paulo Azzolini apresentando a associação

Ele ainda definiu a real finalidade da Advesane, que é defender os direitos, interesses prerrogativas dos seus associados e representa-los processualmente na forma da lei em qualquer instância, fórum ou tribunal, e perante a administração da Sanepar. Também lembrou que a associação estará empenhada em defender a correta aplicação das leis, na defesa dos interesses da Sanepar e de seus associados.

“Essa união dos advogados, já mostra um resultado significativo de benefícios para a empresa. A criação da associação, trará um entrosamento maior nas discussões e aplicações das leis. A Sanepar será a maior beneficiada nas trilhas da legalidade” finalizou Azzolini.

Metas - A associação também pretende promover um maior convívio dos advogados e advogadas, com seus familiares. Também irá incentivar o aperfeiçoamento cultural, intelectual e científico de seus associados, por meio de congressos, conferências, simpósios e outros eventos de interesse de seus associados.

Advesane realizou teleconferência sobre saneamento

Palestra com autoridade nacional em saneamento básico, marca os primeiros passos da associação

Em 2009, a Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advesane) realizou uma palestra com o procurador de Justiça e diretor geral de Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambinte, Saint Clair Honorato Santos, com o objetivo de discutir a importância do saneamento e das atividades econômicas e sociais com sustentabilidade. 

                                 Paulo Azzolini fazendo a abertura do encontro

O evento aconteceu na sala de vídeo-conferência da Sanepar, em Curitiba, e foi transmitido para Londrina,Cascavel e Maringá. A abertura foi feita pelo presidente da Advesane, Paulo Henriqui Azzolini, que enfatizou a importância dos advogados da empresa conhecerem a visão da Promotoria sobre as questões ambientais. Ele aproveitou ainda para agradecer o apoio das Unidades Regionais na organização do encontro. 

Em sua apresentação, o procurador Saint Clair destacou a importância do saneamento e gestão dos resíduos sólidos, também apontou a necessidade de interferência nos atuais modelos para buscar alternativas de sustentabilidade. “É importante balancear e dar equilíbrio às condições de vida e recursos naturais. Além disso, é preciso defender a gestão pública como estratégia política no setor do saneamento básico, já que essa é a melhor maneira de promover o desenvolvimento”, destacou. 

          Saint Clair destacou a importância do saneamento

Ainda como parte do encontro foi realizado um debate abordando questões entre as atividades de saneamento básico e sustentabilidade, com a participação direta dos ouvintes que estavam nas salas de vídeo-conferência no interior do Estado. Participaram dessa discussão alguns secretários municipais do Meio-ambiente e Agricultura, representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e representantes das Promotorias de Meio Ambiente. 

Entre os participantes na sala de Curitiba, estiveram presentes Paulo Raffo, gerente de Produção da Região Metropolitana, Rosaldo Pereira, gerente da Unidade Jurídica, e Maria Arlete Rosa, diretora de Meio Ambiente e Ação Social, que destacou a atuação do promotor Saint Clair na área de legislação ambiental e também para parabenizar a Advesane pelo evento.

Advesane contribuindo para o aperfeiçoamento intectual de seus associados

Participantes em Maringá

Participantes em Londrina

Participantes em Curitiba

Participantes em Cascavel

Advesane apresenta os bons resultados da USJU

Em 2009, durante a oficialização da associação, o advogado e conselheiro da Advesane Rafael Stec Toledo aproveitou o evento de  para apresentar os bons resultados obtidos pela Unidade de Serviços Jurídicos (USJU), de acordo com um balanço dos últimos três anos.

Rafael começou falando da participação direta da unidade no lucro da empresa, que está próxima de 5%. Segundo o último balanço contábil, isso resultaria em R$ 7.500.000,00, não considerando os benefícios indiretos que a Sanepar recebe por meio das várias diligências administrativas existentes, como a emissão de pareceres.

Rafael Stec Toledo apresentando os bons resultados obtidos pela USJU

“A USJU tem demonstrado ser uma unidade auto-suficiente dentro da estrutura da empresa, o que significa dizer que os bons resultados obtidos além de pagarem nosso gasto anual, possuem significativa participação no lucro da empresa” completa Rafael.

Resultados - Durante o encontro foram apresentados alguns sucessos obtidos pela USJU, ao longo dos últimos anos. São eles:

a) Suspensão da liminar que determinava a retomada imediata do sistema pelos Municípios de União da Vitória e Porto União, estipulando que a retomada ocorra com indenização prévia de R$ 19.000.000,00.

b) Sucesso obtido em ações fiscais com expressivos ganhos de aproximadamente R$ 17.000.000,00.

c) Sucesso obtido em ações coletivas promovidas pelos sindicatos contra a Sanepar.

d) Eliminação do deficit de servidões e desapropriações, evitando-se desta forma, pedidos de re-equilíbrio econômico financeiro pelas empresas contratadas.

e) A criação do Sistema de Informações Jurídicas (SIJ), o qual propiciou a centralização dos serviços e o controle administrativo dos atos da USJU, gerando qualidade, segurança, rapidez, eficiência e subsídios para decisões de administração.

f) Melhora na integração e no repasse de informações da USJU com outras áreas da Sanepar, por exemplo, USFI, USCT e USRH.

g) Participação de advogados da Sanepar no projeto de regulamentação da lei de saneamento (Lei n.º 11.445/2007), em conjunto com o Ministério das Cidades.

Processos - Foi ressaltado que desde meados de 2007 até 2009, à unidade jurídica realizou discussões na fase de execução dos processos no importe de aproximadamente R$ 45.000.000,00, obtendo o retorno de aproximadamente R$ 10.000.000,00 a empresa, resultado que apresenta o sucesso dos trabalhos desenvolvidos pela equipe jurídica da Sanepar.

Ao final, Rafael disse que os excelentes resultados obtidos pela unidade jurídica, são fruto dos bons profissionais lotados na USJU, que se dedicam diariamente na defesa dos interessas da empresa. Demonstrando a qualidade dos serviços prestados e dos profissionais que hoje integram a Sanepar e a Advesane.

Advogados da Sanepar conheceram marco regulatório do setor

Em 2009, os advogados da Sanepar tiveram oportunidade de conhecer os aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil. Promovida pela Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advesane), a palestra foi proferida pelo mestre Guilherme Amintas Pazinato da Silva.

Advogados da Sanepar assistiram a explanação sobre as agências reguladoras

Cerca de 30 advogados da Sanepar assistiram a explanação sobre as agências reguladoras dos principais serviços públicos (Anvisa, Anatel, Aneel, ANA, Anac, etc), suas atribuições, responsabilidades, ação fiscalizatória, além de outras.

No setor de saneamento, o marco regulatório é a Lei 11.445/2007. No Paraná, está em fase de estruturação a agência estadual reguladora, por meio do Instituto de Águas.

Comentando sobre a palestra, o presidente da Advesane, Paulo Henrique Azzolini, afirmou que "todos nós sabemos que o acesso ao serviço de saneamento básico é condição fundamental para sobrevivência e dignidade humana. O professor foi muito feliz no tema, pois tratou de uma questão que não é somente para o setor do saneamento básico, mas, sim para todos os setores governamentais. O papel das agências reguladoras, é exatamente diminuir a influência política partidária. As agências reguladoras têm que ter suas normas e procedimentos para serem fiscalizadas pelos governantes. O que não pode é agentes políticos partidários gestionar partidariamente na função do Estado. Estado não é agremiação de partidos políticos."

Criação da Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta

Em 2009, no mês de Novembro, o Presidente da OAB Paraná Dr. Alberto de Paula Machado criou a Comissão dos Advogados Empregados da Administração Pública Indireta, atendendo as reivindicações desta categoria, que há muito clamava por uma maior representatividade perante a OAB.

A criação da comissão originou-se a partir de um evento promovido pela ADVESANE, no qual o Dr. Alberto teve a oportunidade de expor sua visão sobre a ética do advogado na profissão.

Entre os objetivos da comissão, destaca-se a busca pelavalorização dos advogados contratados por empresas tais como a SANEPAR e a COPEL, melhores condições de trabalho, salários, direito a percepção de honorários sucumbenciais, entre outros assuntos.

Alberto de Paula Machado, ao lado de Cezar Ziliotto e Paulo Azzolini

A Presidência da comissão ficou a encargo do Dr. Paulo Henrique Azzolini, advogado de carreira da SANEPAR, já a Vice-Presidência esta nas mãos da Dra. Regina Maria Bueno Bacellar, advogada de carreira da COPEL. Ambos exercerão suas funções até o final de 2009.

Participantes do evento realizado pela Advesane 

Em 2010, a comissão teve como missão finalizar sua estrutura, estabelecer prioridades, além de dar publicidade aos vários setores para que tomem conhecimento deste novo “canal de comunicação” aberto entre a OAB e os advogados que ocupam cargos na administração pública indireta.