Comissão de Advogados de Empresas da Administração Indireta e Regimes Especiais toma posse na OAB

 

Na última terça-feira (28), tomou posse na Sede da OAB Paraná, a Comissão de Advogados de Empresas da Administração Indireta e Regimes Especiais. Na ocasião ocorreu ainda uma palestra do desembargador do trabalho Luiz Eduardo Gunther sobre o tema “Advogado Trabalhista também tem direito a Honorários de Sucumbência”. O ilustre desembargador, estudioso do Direito Trabalhista, com vários artigos publicados, ressaltou aspectos polêmicos da questão, abordando sobre o jus postulandi e toda a legislação envolvida sobre a matéria, bem como questões futuras que advirão após a entrada em vigor da lei sobre o assunto que está em trâmite no Senado Federal. A palestra foi seguida de interessante debate, com esclarecimento de vários aspectos e discussão sobre paradoxos existentes.

O Presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini ao abrir a reunião, discursou ressaltando a importância da Associação de Advogados da Sanepar, hoje tendo como presidente Andrei de Oliveira Rech, o qual está dando continuidade aos trabalhos da Associação. Azzolini lembou que em meio à Advesane é que nasceu a ideia de formar a Comissão da OAB, e de onde muitos membros retiraram a ideia de formar associações de advogados para resolver a questão de honorários de sucumbência e promover a união da cetegoria. Confira o discurso do Presidente da Comissão na íntegra:

Assinado ACT 2013-2014 dos Advogados da Sanepar

Após pelo menos dois meses de negociação chegou ao fim a sequência de negociações de Acordo Coletivo das entidades representativas junto à Sanepar. A categoria dos advogados já havia assinado o termo em 11/04, após um exemplar processo de negociação coletiva adotado pela Diretoria da empresa.

Além da manutenção das conquistas de acordos anteriores, dentre os principais aspectos do novo ACT 2013-2014 estão: defesa jurídica do empregado no regular exercício da função e do direito; indenização para funcionários que ministrem treinamento como instrutores; investimento em cursos de interesse do empregado; além de ganhos como adicional de férias e reajustes em termos de salários e bonificações. Confira os temos do novo ACT na íntegra clicando aqui.

Para o advogado e ouvidor da Sanepar, dr. Paulo Henrique Azzolini, “este acordo sela grandes conquistas em direção ao reconhecimento do corpo funcional como um todo, tanto por meio de investimentos nas equipes quanto em equipamentos, estrutura e condições de trabalho. No entanto, quando falamos da categoria específica dos advogados, ainda há um longo caminho a se  trilhar”. Azzolini lembra que, diante da alta relevância do papel deste profissional, enquanto procurador da Companhia, ainda há muito o que se conquistar quando seus ganhos salariais nominais são comparados com aqueles oferecidos em outras empresas públicas”. Nesse ponto, a união dos profissionais e o fortalecimento da categoria através de sua entidade representativa, tornam-se cruciais para aprimorar as exigências e potencializar as conquistas da classe.

Participaram das negociações representando os profissionais do Direito todos os associados e presidentes do Sinap e Advesane.

Homenagem às Mães - "Para Sempre"

Como celebração pelo dia das Mães, a Advesane rememora um belo texto de Carlos Drummond de Andrade, que como todos nós, desejava que as mães fossem eternas.
Se pudesse, o poeta decretaria uma Lei para isso.
Nossos parabéns às colegas advogadas que assumem o mais complexo processo de suas vidas ao se tornarem mães, e nosso carinho às nossas progenitoras - presentes e em memória.

"Para Sempre"

Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.

Morrer acontece

com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
- mistério profundo -
de tirá-la um dia?

Fosse eu Rei do Mundo,

baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho. 

(Carlos Drummond de Andrade)

 

 

 

Dia da Terra

Olhamos como seres humanos,
o norte, sul, leste, oeste do universo,
só vemos a imensidão em planos.

Ninguém para encontrar ,

ninguém com quem falar,
ninguém para olhar.

Só nós, girando no espaço,

a Terra e seus habitantes,
confusos entre sucesso e fracasso.

A Terra, o local mais bonito do universo,

composição de Natureza perfeita,
com riquezas que não cabem num simples verso.

Tudo que existe, tudo que temos,

só existe aqui nesta Terra,
céu e terra para vermos.

Dramas, tragédias, guerras e vitórias,

crenças e cerimonias, criações do Humano,
com sua pequenez de vida finita, suas histórias.

Cada Ser envolvido com suas coisas e dinheiros ,

suas agonias e ansiedades para não perder,
não deixar de ganhar ou para controlar seus companheiros.

Criações do cérebro entre o Bem e o Mal,

espaço para o inferno ou o céu,
situações de conflito material e espiritual.

Questões e muito questionamento,

intrigas e confusões pelo poder,
formigas espaciais do firmamento.

Cerimônias, formas e modelos,

a evolução medida e controlada,
os habitantes confinados em seus zelos.

O milagre da vida,

o mistério da morte
e a bola azul,a Terra, em sua inexplicável ida.

Entre o nascimento e o desaparecimento,

o ser humano, com sua arrogância e irresponsabilidade,
negando a verdade de que a Terra é viagem sem reabastecimento.

O ser humano em sua passagem,

inconsequente destruidor, acumulador, pobre viajante,
que da Terra não leva nenhuma bagagem.

Uma geração atrás da outra,

irresponsável saga de morte e destruição,
como se a Terra pudesse ser substituída por moradia outra.

Somem os homens e mulheres pelo seu tempo de viver,

a Terra subsiste, vai girando pelo Universo,
com seres que destoem o que ela tem para oferecer.

O dia da Terra teria que ser comemorado com alegria,

mas hoje já é dia de apreensão, de medo, dúvida,
do modo com que pensamos a nossa própria sinergia.

Estamos cegos pela rotina, pelo dia a dia ,

esquecemos dos momentos de vida ,
da relevância do pensar positivo e da boa consciência como energia.

Viventes desesperados com suas posições,

desejos e ambições,
enfraquecidos facilmente perante a Natureza e suas manifestações.

O Ser humano com seus orgulhos,

suas classificações , suas discriminações,
dá em si mesmo nós e embrulhos.

Perde-se em ódio, amor, raiva, ira,

desejo , depressão, ansiedade, comparações
fica louco , eufórico , triste, alegre; pira.

Monta uma parafernália para se enganar,

cria fantasias , ilusões , circos de cor e sabor,
gera batalhas , competição, conflitos para se incomodar.

Esquece de sua Natureza,

deixa de lado sua verdade,
quer segurar poder e riqueza.

Entre o polo sul e o do norte,

tudo que se passa, só passa aqui,
o Ser Humano fica preso neste forte.

Suas naves vão para o espaço,

em vão quanto à procura de alguém,
a solidão da Terra é tão real quanto sua sorte.

A Terra , então, é nossa única chance,

é nosso céu e nossa terra,
é espaçonave azul de vida de um só lance.

Destruir aos poucos a Terra

é atentado contra a vida,
é crime contra a Humanidade, onde tudo se encerra.

Montamos lunetas,

nossa ciência quer ser observatório,
só vemos o nada das estrelas.

Fazemos tudo para explicar nosso solitário existir,

nossa unicidade e privilégio,
não passamos disso no observar de nosso ir.

Uma viagem com água , terra, fogo e ar,

elementos básicos e finitos da Terra,
todo cuidado ainda é pouco no preservar.

Odilon Reinhardt

Tabela OAB para 2013

 

Em março de 2013, a OAB Federal, divulgou os valores mínimos a serem cobrados nas consultas advocatícias, estabelecidos por cada seccional da OAB. Apesar da recomendação de reajustes, contatou-se que entre as 27 seccionais do país, nem todas adequaram a cobrança dos honorários de consultas em relação aos dados divulgados anteriormente, em 2012.

Confira a seguir a tabela vigente para cada Estado:

Ad Nutum, mas nem tanto

O STF decidiu, por maioria de votos, dar provimento parcial a RExt para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos Estados, do DF e dos municípios. Por outro lado, os ministros reconheceram expressamente a inaplicabilidade do instituto da estabilidade a estes empregados. Na prática, o STF criou foi um monstrengo incalculável. Os Correios, que foram réus no referido RExt, já perceberam o tamanho do imbróglio, porque há sindicato entendendo que a empresa tem de readmitir os funcionários que foram demitidos sem justificativa. Curioso no caso é que o STF não apresentou o que poderia servir de justificativa para o ato demissionário. Ou seja, é preciso apenas justificar. Assim, se antes a empresa poderia demitir ad nutum, agora tem que motivar, p. ex., que está demitindo fulano porque ele é feiíssimo. Cai-se, aí, na teoria dos motivos determinantes dos atos. Vale dizer, o fulano pode levar a juízo essa discussão sobre a fealdade. E se daqui a alguns anos o TST entender que não, que fulano era feio, mas não tanto para justificar o ato, a empresa terá de readmiti-lo com direito aos proventos desde a demissão. Haja incerteza no passivo trabalhista.

Leia o caso na íntegra...

O Dia Mundial da Água

A matéria-prima que temos é a água. Sua existência no Planeta Terra é dádiva e promove o mistério da existência da vida no planeta. Fato universal único até prova em contrário. Hoje os chamados "eco-chatos" são até hostilizados pelo setor produtivo em suas radicalizações, mas eles estão certos em despertar a consciência para a preservação dos recursos naturais. Mais tarde veremos que eles foram os verdadeiros profetas neste campo.

 

A água, é sabido, não é gerada na Terra, pois veio do espaço no processo de formação química do planeta. Centilhões de meteoritos trouxeram água para a Terra , de modo o que temos aqui é uma reserva finita. 

 

Não importando o modo de captação, a Sanepar já observa que está cada vez mais difícil captar a água em algumas regiões. Durante os períodos de estiagem a dificuldade é duplicada. A água já está dando sinais de que será a substância mais cara do planeta. A legislação em várias esferas tende a proteger a água , mas ainda há deficiência em tal campo, face a aparente quantidade ainda disponível em alguns locais do Planeta, que por vezes nos dão a falsa impressão de que é infinita. ... (leia mais)