Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
quinta-feira, 21 de março de 2013
segunda-feira, 18 de março de 2013
Começam as negociações para o ACT 2013/2014
Na última quinta-feira (14) aconteceu em Curitiba, a primeira reunião entre o Sinap, Advesane e a Comissão criada pela Sanepar para tratar do ACT 2013/2014. Participaram da reunião o presidente do Sinap, Paulo Henrique Azzolini, pela Advesane, Andrei de Oliveira Rech e Janceline Labegalini Soares. Representando a Comissão da Sanepar, participaram do encontro Glauco Machado Requião, Rosaldo Jorge de Andrade, Tânia Mara Oliveira Nobile Toninello e Mario Luiz Pompei Da Silva. Na sequência a Advesane e Sinap se reunirão com os advogados associados para passar os primeiros resultados desta reunião. Aguardem a convocação.
segunda-feira, 11 de março de 2013
OAB/PR recebe nova diretoria da Advesane
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, recebeu na primeira terça-feira de março (5), a nova diretoria da Associação dos Advogados Empregados da Sanepar (Advesane), presidida pelo advogado Andrei de Oliveira Rech.
Na visita, os dirigentes da associação solicitaram o apoio da Seccional na defesa de melhores salários e de criação de um piso salarial. Na ocasião Breda se comprometeu a liderar esse movimento em benefício dos advogados empregados em empresas da administração pública indireta.
segunda-feira, 4 de março de 2013
Advocacia pública: OAB pede prioridade na criação de súmula vinculante
O presidente Marcus Vinicius Furtado esteve reunido no dia 14 de fevereiro com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que requereu preferência na apreciação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) número 18. A OAB e entidades representativas da advocacia pública pretendem que a Corte edite enunciado declarando a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos, fazendo com que os cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira.
sexta-feira, 1 de março de 2013
Advesane tem nova Diretoria
Encerrou-se na última sexta-feira (1º de março), o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria da Advesane. Mesmo havendo uma única chapa inscrita para o pleito, a votação teve ampla adesão e os eleitos contaram com expressivo apoio dos advogados associados. Confira os componentes da nova diretoria, que assume as atividades para o biênio de 2013/2015:
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Sanepar e sua vida jurídica em 50 anos
Em 50 anos de Sanepar, pode-se observar a evolução da vida política, social e econômica do Brasil e do Paraná, passando por várias fases e etapas. Todas elas de construção e progresso, mas com momentos de dúvida, impasse, tumulto e até certo retrocesso – mas sempre com a retomada objetivando o melhor. Em movimento simultâneo à evolução no campo da engenharia e da administração, visíveis e relevantes, houve sempre o trabalho em prol da legalidade, o trabalho nos processos internos e judiciais para garantir o Estado de Direito e o atendimento aos princípios da Administração.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Sanepar 50 anos. 18.250 dias.
Em janeiro de 2013 a Sanepar completará 50 anos, já está sendo alardeada a grande festa. Data esperada a ser muito comemorada. Houve em sua história muitos episódios marcantes: as primeiras concessões, a barragem de Piraquara I , a Sanepar como modelo para a área de saneamento na América Latina conforme a ONU, o primeiro grande empréstimo internacional, os marcos de quantidades de ligações de água e esgoto, o novo prédio da sede, a revolução da informática, a descentralização de sistemas para a capital e interior, os programas de investimento em Saneamento Rural, Pequenas Comunidades, Pedu e Prosan, a barragem do Passaúna ,a crise gerada pelo fim do BNH e passagem do sistema habitacional e de saneamento para a CEF, o empréstimo japônes do ParanaSan, a ETA do Iraí, a reestruturação da empresa com uma estrutura voltada para resultados basaeada em unidades de serviço e receita, a venda de parte da empresa para sócios privados, a abertura do capital, o contrato de concessão de Curitiba, o famoso IPO- Oferta Púbica de ações com lançamento de ações na bolsa de valores, o início da renovação das concessões, o lançamento de debêntures que salvaram a empresa do caos financeiro, a crise de poder entre os sócios da empresa e a polêmica sobre o acordo de acionistas, o período de colheita de prêmios de qualidade e meio ambiente com a certificação ISO , a premiação por transparência contábil e tantos outros episódios que serão certamente lembrados oportunamente e por pessoas mais capacitadas para tal, que mostrarão as conquistas no interior e a evolução técnica dos sitemas.
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