Em matéria publicada no último dia 30, a Gazeta do Povo relatou
o caso de uma abertura de licitação diante da qual a OAB/PR, Sinap (Sindicato dos
Advogados do Paraná) e a Advesane fazem oposição.
Três meses após receber um bimotor do CNJ, Tribunal de
Justiça do Paraná finaliza licitação para aluguel de aeronave. Custo pode
chegar a R$ 600 mil por ano
Menos de três meses depois de receber um avião bimotor do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ)
finaliza hoje uma licitação para contratar a fornecedora de um jatinho para
locação. Pelo edital, o TJ poderá utilizar até 35 mil quilômetros de voo por
ano, a um preço máximo de quase R$ 17 por quilômetro. Nesse cenário, o custo
anual aos cofres públicos poderá chegar a cerca de R$ 600 mil.
O caso chamou a atenção da Corregedoria do CNJ, que
determinou a abertura de um procedimento para apurar os motivos da licitação. A
seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) já se manifestou
contrária à medida, que, segundo a entidade, “contrasta com a grande
necessidade de investimentos na Justiça estadual, sobretudo no 1.º grau”. Já o
presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, defendeu a licitação e
disse que vai prestar esclarecimentos ao CNJ.
A licitação foi aberta na semana passada para a contratação
de “serviços de transporte aéreo, por meio de fretamento eventual de aeronave”.
Pelo edital, que prevê a realização de pregão eletrônico, o avião deve levar no
mínimo sete passageiros, além dos tripulantes, ter velocidade média de 500
quilômetros por hora e autonomia de voo de seis horas. Vencerá quem oferecer o
menor preço por quilômetro voado — o teto é de R$ 16,917.
CNJ de olho
A decisão do TJ causou surpresa ao CNJ. No dia 13 de junho,
a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, esteve em Curitiba
para doar um avião ao Judiciário paranaense. Apreendida do tráfico de drogas, a
aeronave, com capacidade para quatro pessoas, além da tripulação, é uma das 19
que o conselho vem repassando aos judiciários estaduais.
Um dos presentes na cerimônia de entrega do avião, o
conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn decidiu levar a licitação à
Corregedoria do conselho. Para ele, trata-se de um gasto desnecessário, que
deixa transparecer que o TJ está em descompasso com a realidade social. “É só
ir ao Fórum Cível da capital para ver a dificuldade de trabalho, a falta de
servidores, de equipamentos”, criticou. “O Paraná recebeu um dos melhores
aviões que entregamos, que pode descer em todas as pistas do estado. Um jato,
ao contrário, só vai descer em quatro ou cinco pistas, além de ter um custo
absurdo de operação.”
Uma fonte da Corregedoria do CNJ classificou como
“espantosa” a decisão do TJ. “Esse gasto contrasta com os problemas do
Judiciário do Paraná, como, por exemplo, na estrutura do prédio do Juizado
Especial em Curitiba”, afirmou. Segundo ele, depois de ouvir a presidência e a
corregedoria do tribunal, o conselho poderá recomendar ou até mesmo determinar
a revogação da concorrência.
Para o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, a medida
caminha no sentido contrário de melhorar os serviços prestados aos paranaenses.
“Quando brigamos por mais investimentos, é para setores que promovam essa
melhora. É a soma de várias economias que faz com que um tribunal possa ter
recursos suficientes pra atender às demandas necessárias, sobretudo a falta de
juízes”, disse. “Como até agora essa licitação não foi bem explicada e
justificada, não consigo entender a decisão do TJ.”
Outro lado
O presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, disse
que prestará as informações necessárias ao CNJ e defendeu que somente o
tribunal sabe o que é necessário para si próprio. “Essa é uma questão de
administração interna do TJ”, afirmou.
Segundo Kfouri, a ideia é garantir que o tribunal possa alugar
um avião em casos emergenciais. Ele ressaltou que a locação só será feita para
viagens a cidades do estado que não tenham voos comerciais. “O fretamento é
mais caro que uma linha comercial, mas há áreas, como Guaíra ou União da
Vitória, para onde não há voo regular e pode ser preciso voar numa emergência”,
justificou.
Kfouri alegou que o avião doado pelo CNJ até agora não pôde
ser utilizado, pois está na dependência de uma revisão, ainda em fase
licitatória. “Há também o fato de a aeronave ter de ser dividida entre Justiça
trabalhista, eleitoral, federal, estadual e na coleta de órgãos para doação”.
O presidente do TJ disse ainda que o tribunal nunca
investiu tanto na criação de varas e de cargos de juízes e assessores de juiz e
na construção de novos fóruns. “Que me perdoe o CNJ, mas é preciso examinar o
conjunto do que estamos fazendo. R$ 600 mil é uma gota d’água num oceano de
investimentos; não é nada perto dos investimentos que temos feito”, afirmou.
“Além disso, o Tribunal de Contas estará analisando todas as nossas despesas
para ver se há desperdício de dinheiro.”
