6ª Reunião da Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais

Aconteceu na noite da última terça-feira (31), na sede da OAB Paraná, a sexta reunião da Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais. Os trabalhos da noite foram precedidos por uma palestra proferida por Sionara Pereira, Diretora Jurídica da Empresa de ECT – Correios, referente à subsidiariedade na área trabalhista.

Confira o texto completo da Ata da Reunião:

6ª/2012 . Ata da Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regime Especiais.

Aos dias 31 de julho de 2012, na sala de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil- Sessão do Paraná – OAB/PR, reuniram-se os membros designados para compor a Comissão de Advogados da Administração Indireta, sob a Presidência do advogado Paulo Henrique Azzolini, que abriu os trabalhos, agradecendo a presença de todos, dizendo que a partir desta data sempre que possível as reuniões da comissão serão iniciadas com uma pequena exposição sobre tema jurídico ou que possa contribuir para a ampliação dos conhecimentos dos seus membros, seguindo-se de troca de experiências e conversa informal sobre o tema do dia. Para iniciar a implantação desta ideia, reintroduzida por Sionara Pereira , Diretora Jurídica da ECT – Correios, foi escolhido o tema referente à subsidiariedade na área trabalhista. Sionara Pereira fez questão dela mesma fazer a exposição do tema, discorrendo sobre a problemática causada por problemas de fiscalização, eis que o fiscal geralmente recebe uma carga muito grande de contratos para fiscalizar, sendo quase impossível obter um resultado ótimo em seu trabalho, o que de certo modo leva as empresas contratadas a cometerem infrações que ficam sem punição, resultando em reclamações trabalhistas. Embora a contratante tenha se livrado das condenações, há casos em que a empresa contratada some, deixando um passivo e muitos dissabores para a Administração. Em um caso houve interferência do Ministério Público e o caso está em trâmite, mas há sempre a possibilidade de a contratante vir a ser vítima da má-fé, muito embora os instrumentos licitatórios possam contribuir para uma seleção no mercado. A Administração deve ficar atenta para determinadas empresas que podem participar do certame mas depois revelam-se péssimas prestadoras do serviço. Sionara Pereira ainda falou dos instrumentos processuais para barrar o pagamento a tais contratadas. O advogado Mauro Rocha, contribuiu para os debates expondo que hoje encontra muita dificuldade na fiscalização correta e na exigência de que o serviço seja bem prestado; que no Município, como um todo e na empresa na qual hoje é o diretor, há muitos os problemas decorrentes da mão de obra desqualificada e do desempenho das empresas contratadas, o que deixa a Administração refém de muitas consequências. Mauro Rocha parabenizou a expositora Sionara Pereira pela iniciativa e ressaltou a importância das reuniões da Comissão como meio de propiciar num ambiente descontraído a troca de experiências, o conhecimento entre os membros da Comissão e a abordagem de temas comuns a todos . O advogado Odilon Reinhadrt acrescentou que a Administração está efetivamente sofrendo as consequências do mercado de trabalho que está aquecido com as obras do PAC e também da iniciativa privada, não havendo mão de obra no mercado, o que agrava ainda mais o problema de qualificação profissional e quantidade de mão de obra disponível. Também as empresas contratadas estão enfrentando problemas graves com tal escassez de mão de obra e também com o fato de receberem empregados da contratada antecedente, que trazem por sucessão problemas trabalhistas que muitas vezes acabam por prejudicar a execução do contrato atual. A mão de obra no país é um problema sério em quantidade e qualidade e as drogas , a bebida e os acidentes de trânsito estão diariamente contribuindo para o problema. A Administração deve estar alerta. Embora os documentos de habilitação no edital de licitação sejam restritos, pode-se utilizar a lista de exigências para a execução, a qual deve estar ligada a uma avaliação de desempenho com reflexos no faturamento e a um sistema de aplicação de penalidades. Certamente a fiscalização deve ser preparada e receber cursos de gerenciamento de contrato. Evidentemente há empresas golpistas, mas isto é exceção, pois é difícil acreditar que empresas com atestados técnicos, capital social, nome e conhecimento de mercado e que preenchem todos os requisitos do edital sejam criadas para dar golpes. Em regra, o empresário nacional é positivo, quer progredir , quer ter lucro e ter sucesso, todavia o próprio mercado oferece restrições e a Administração deve ficar alerta. Em face de problemas com a terceirização a Justiça do Trabalho proibiu a terceirização de alguns serviços na Sanepar, concedendo prazo de dois anos para adequação. Acrescentou ainda que a terceirização de certo modo é prejudicial aos Planos de Previdência Privada das empresas da Administração Indireta, mormente quando a saída de pessoas para a aposentadoria é elevada. O Presidente Paulo Azzolini agradeceu a expositora e todos os membros , dizendo que a ideia de inciar as reuniões com breves exposições temáticas é boa , será levada em frente e que possivelmente no segundo semestre também haverá uma tarde para um evento da Comissão sobre tema ainda a ser selecionado. Foi encerrada a reunião. Nada mais tendo sido registrado, foi lavrada a presente ata, por mim, secretário, Odilon Reinhardt ( Sanepar). Estiveram presentes à reunião, além do Presidente da Comissão os seguintes integrantes: Susan Emily Lanconski Soeira , Sérgio Gomes, Heloísa Ribeiro Lopes, Sionara Pereira, Flávia Pereira de Almeida, Daniele Dias Martins, Marina P. A. Schlernert , Mauro Rocha, Carla Pedrosa, Nickolas Basso Sternheimer. Justificaram a ausência Monica Ziesemer , Cristina Kakawa, Ludovina L. Dering.

Curitiba 31de julho de 2012.

Paulo Henrique Azzolini.

Presidente da Comissão.

Odilon Reinhardt .

Secretário.

Discurso do Presidente da Comissão de Advogados da administração Indireta e regimes Especiais

Aconteceu no último dia (5) na sede da OAB PR, em Curitiba, mais um encontro promovido pela Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais.

Tarcízio Araujo Kroetz, Paulo Henrique Azzolini, Juliana de Andrade 

Colle Nunes Bretas, Guilherme Kloss Neto e José Ailton Garcia

Na ocasião, o discurso foi proferido pelo advogado Paulo Henrique Azzolini - Pós-Graduado em Direito Ambiental, Advogado na Sanepar, Presidente da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais, Presidente do Sindicato dos Advogados do Paraná – SINAP e Presidente da Associação dos Advogados Empregados da Sanepar - ADVESANE. Confira na íntegra o discurso:

Uma missão a favor do país. 

Todos como advogados temos uma missão renovada diariamente. Na profissão que escolhemos, de caso em caso, de situação em situação, renova-se o compromisso com a legalidade, com a ética, com a moral, com·os princípios e valores de nossa Nação. O advogado não deve jamais esmorecer. O acúmulo de tarefas e a rotina não devem banalizar e vulgarizar a profissão. O advogado tem a obrigação de manter-se atual, porque a sociedade evolui dia a dia e o Direito deve atender ao povo, ao cidadão que faz o país e a Nação.

No contexto atual que tem envolvido a vida política do país, a propalada crise de valores e princípios fica ainda mais acirrada e grave. Todavia, em contrapartida, é gerado um anseio, a ansiedade do cidadão em ver tudo isto combatido e os responsáveis punidos. A população anseia por uma limpeza institucional e política. A legislação e as decisões do Judiciário têm, passo a passo, procurado corresponder ao anseio do cidadão.

O recado já foi dado, hoje temos a legislação sobre Improbidade Administrativa, Lei do Urbanismo, Lei da Informação, Lei da Ficha Limpa, Lei da Responsabilidade Fiscal, Pec do Trabalho Escravo, etc. Todas estas são uma boa e clara demonstração de que o cidadão quer honestidade, transparência na gestão pública, quer ética e moral na política e também na conduta individual.

É também o advogado, o profissional que vai zelar pela aplicação da lei. Em cada caso, em cada situação profissional, é o advogado o profissional que zela e sempre zelará pela legalidade. Através de defesas judiciais, pareceres e consultas, é o advogado que deve atuar com sabedoria na interpretação da lei, garantindo seu respeito e dignidade no exercício da profissão.

A vontade do cidadão de ver o fim da corrupção e dos grandes esquemas coexiste com um mundo que move-se rapidamente dentro das premissas do individualismo e do materialismo; a globalização comercial e seus interesses chegam mais rápido, espalham-se em notícia e nas campanhas publicitárias. O cidadão, diante· do quadro atual tem se mostrado desnorteado quanto ao certo e o errado, desconcertado pela "quantidade de notícias ruins e pessimistas, perturbado pelas mensagens subliminares da propaganda. O cidadão sente-se oprimido e é mantido nesta camisa de força, mas ainda é na essência brasileiro, é cidadão e deve receber reforço e proteção no crédito que ainda tem dado às  instituições e à lei. Sem isto a Nação perde, o país empobrece pela alma. 

Este crédito, este restabelecimento do Justo e honesto deve também continuar a ser lapidado diariamente pelo exercício da advocacia na Administração Direta e Indireta, é dever superior do advogado zelar pela aplicação da legislação; nenhum advogado pode ser perseguido funcionalmente, ameaçado ou demitido por isso.

Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam interesses, dizem "'não" aos gestores; o advogado tem que ser resguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham. Há no país o anseio atual, a vontade de acabar com essa cultura política, esse sistema de financiamento de campanha, esse sistema de enriquecimento ilícito, que utiliza o dinheiro dos tributos recolhidos por empresas e pessoas honestas, que usa a Administração Pública como balcão de negócios e manobras de interesses pessoais. 

A Constituição é cidadã, a legislação que a ela obedece é cidadã, existe para o povo do país, seu bem-estar e felicidade. Nossa missão é nobre, superior e Iegítima. A OAB tem dado um extremado apoio a nossa Comissão dos Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, de modo que estamos aqui reunidos neste segundo evento nacional para discutir nossas questões e reforçar o propósito de nossa missão. Do mesmo modo, O Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná -SINAP em sua nova gestão estará atento quanto à liberdade do exercício da profissão com suas portas abertas ao diálogoe entendimento no propósito de garantir que a missão do advogado possa ser realizada como fluxo normal num país de base constitucional sólida,  reforçada e confirmada diariamente para atender aos anseios de todos os cidadãos.

Odilon Reinhardt

Transparência e acesso à informação em debate na Seccional

Transparência, corrupção, gestão pública e acesso à informação são assuntos que estarão em debate nesta sexta-feira (6), no 2º Encontro Nacional dos Advogados Empregados na Administração Direta e Indireta e Regimes Especiais, aberto na noite de quinta-feira (5), na OAB Paraná. A secretária-geral adjunta da OAB, Juliana Colle Bretas, abriu os trabalhos, destacando o empenho das comissões da Seccional no aperfeiçoamento da advocacia e da Justiça.

O presidente da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais da OAB Paraná, Paulo Azzolini, que organizou o evento, disse que é dever superior do advogado, na administração direta e indireta, zelar pela aplicação da legislação. “Pareceres, defesas ou consultas, por vezes contrariam os gestores. O advogado tem que ser reguardado em seu direito de contrariar na tentativa de orientar e achar uma solução legal para as atividades das empresas onde trabalham”, afirmou.

A primeira palestra foi proferida pelo juiz federal Anderson Furlan, sobre “Gasto oficial e sua transparência” (foto). Furlan, que é diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, discorreu sobre a Lei da Transparência, cujo projeto foi elaborado pela OAB Paraná e pela Apajufe – Associação dos Juízes Federais do Paraná. “Essa lei é hoje uma referência nacional, porque vai muito além da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação”, afirmou. Furlan presidia a Apajufe quando o projeto foi elaborado como um dos resultados do movimento “O Paraná que queremos”.

Na solenidade, a comissão divulgou uma moção de apoio às iniciativas legislativas que visam criar e estruturar a carreira de procurador de empresa pública federal. Também participaram da abertura, o diretor tesoureiro da OAB Paraná, Guilherme Kloss Neto, e representantes e diretores jurídicos de empresas públicas como a Paraná Previdência, Campagás, Caixa Econômica Federal, Cohapar, Correios, Sanepar e Urbs.

O evento prossegue nesta sexta, com mais seis palestras sobre o papel da procuradoria dos municípios, combate à corrupção, horário especial do advogado, Lei de Acesso à Informação, terceirização do serviço jurídico e direito administrativo. Entre os palestrantes estão os professores José Affonso Dallegrave Neto, Eneida Desirée Salgado, Phillip Gil França, e ainda o procurador José Anacleto Abduch Santos, o procurador Fabrício Haddad Figueira e o deputado federal Fernando Francischini.

Transparência e acesso à informação em debate na Seccional

2º Encontro Nacional da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais

Acontecerá nos dias 5 e 6 de Julho o 2º Encontro Nacional da Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais. As inscrições podem ser feitas através do site www.oabpr.org.br/eventos ou pelo telefone (41) 3250-5719. O custo é de R$ 15,00 (estudantes) e R$ 25,00 (advogados) - com direito a certificado de 10 horas.

A liberdade de quem tem vida pública

Tanto na vida privada quanto na vida pública, não existe a disassociação do comportamento ético e moral da pessoa de vida pública. Em qualquer lugar, a qualquer tempo, nada escapa da rigidez do controle da imprensa, dos paparazzi e da supervisão do povo em geral. Há a chamada dignidade do cargo ou do papel desempenhado perante o público.

Nada é perdoado nesta intensa fiscalização pontual e a coerência é exigida sem exceção. A postura digna é exigida indistintamente do rei ao cantor popular, do presidente ao político de qualquer região. O campo é do prestígio, vaidade, controle comportamental direto e disputa intensa pela imagem. 

Eleito por voto popular, eleito por Deus, escolhido por vontade política ou técnica, bem sucedido em sua profissão, não importa como, a pessoa torna-se pública e assume um compromisso e responsabilidade de agir bem e de garantir a coerência.

A ninguém, que deseje sair do rumo de coerência e seriedade no compromisso com a dignidade na posição alcançada,  é dado o indulto, o perdão popular. A perda do cargo ou do prestígio  vem com a reprovação popular que é forte e consequente.

Seja presidente da ONU, seja rei da Espanha, seja cantor  pop , jogador de qualquer esporte ou político, seja dono de empresa, seja lá quem for, todos  estão sujeitos à ética e à moral de modo que a propalada crise de valores e jogo de explicações neste campo não existe, e tudo resulta na sentença popular impressa nos meios da imprensa livre.

No fundo há a reação popular, sempre conservadora. Há  intolerância quanto à desonestidade, a falta de integridade e coerência. Coletivamente, todos somos moralistas e éticos com a coisa pública ou com a  imagem de quem ou o que for público.  Desejamos no fundo que o endeusamento e a eleição de modelos de sucesso sejam puros e intocáveis e não toleramos que isto seja corrompido. Detestamos sermos traídos em nossos sonhos e projeções.

Se exigimos que empresas e figuras públicas sejam  exemplares e não tenham os vícios comuns aos humanos, não temos qualquer piedade em relação a seus deslizes morais e éticos. Se individualmente somos considerados como entidades livres, com ética e moral alargadas, podendo fazer a ética e moral individual, situacional, como característica do detestável pós-moderno, tal aspecto ainda não nos contaminou ao olharmos o campo da vida pública e privada quando se trata da pessoa pública.

Se o rei da Espanha foi caçar elefantes na África e é presidente do Fundo Mundial para a Natureza  na secção espanhola da entidade, deve ser retirado da função por incompatibilidade de seus gostos e prazeres pessoais como cargo exercido. Se o presidente do FMI é pego em escaladas menos prestigiosas, perde o cargo em meio a escândalo divulgado pela imprensa. Se o político dá apoio à ação não ética ou imoral perde o cargo e assim por diante.

Não há clemência, nem para conveniências e oportunidades pessoais que não respeitam muitas vezes o contexto, portanto, inconsequentes.  A falta de discernimento, o erro de avaliação da pessoa pública ou de sua equipe de aconselhamento pouco afastam a realidade do fato e sua repercussão.

Caçar animais silvestres, participar de safaris de matança animal revelam uma despreocupação com o contexto mundial. Infelizmente o respeitável rei da Espanha foi levado a erro, pediu perdão, não por ter ido matar animais, mas por ter se afastado do país em momento em que o mesmo e seus súditos agonizam economicamente. O mundo reprovou o rei pela caçada, os súditos pela fugida para caçar.

O caso é emblemático, prevalece na mente coletiva o materialismo e o individualismo, há tempos inculcados na sociedade europeia, como meio de vida, fato hoje de sua derrota como civilização. A insensibilidade e o descompromisso com a causa comum é regra mestra da sociedade pós-moderna, a qual já apresenta sintomas de satura mento e defeitos enormes, mormente no ensinamento de que a ética e moral agora são questão individual e estão sujeitas as conveniências de momento e oportunidade. Cada um pode fazer o que desejar, todavia, se for pego, é punido coletivamente. No caso real, se o rei de Espanha não tivesse sofrido um grave acidente, a imprensa nem teria tomado conhecimento da viagem à África para matar elefantes.

Se matou ou estava presente quando outros mataram, ou se chegou a ser morto qualquer elefante, pouco importa.

Evidentemente, o rei, legítimo e respeitado por todos, soube usar da humildade católica e pedir perdão. A Espanha cristã deu o perdão, em reconhecimento da seriedade da figura real de passado, o que serviu para amenizar seu afastamento do país.

 

O caso foi encerrado com tom real; foi um aviso às Monarquias. Já para os cidadãos normais do mundo fica reforçado que devem andar dentro da linha, muito mais quando tornados figuras públicas.

No mesmo viés, cabe dizer que os políticos não são reis, estão na mira. As demais figuras públicas não são reis.  A imprensa e os meios de controle é que prestam o serviço de quebrar a “harmonia” do jogo de interesses e deslizes políticos, suas estruturas e armações estratégicas na manutenção do poder político ou pessoal, sem o que o cidadão normal, afogado em suas preocupações diárias de nada saberia. A malha eu entrelaçamento de interesses é supervisionada constantemente e as pessoas olhadas permanentemente.  É a liberdade de expressão, hoje, que serve para  denunciar o desvio, a corrupção.

No fundo, a intolerância ganha reforço nas ideias de que já não se aguenta mais pagar tributos, gastar energia e ideias e ver o desenvolvimento do país atrapalhado por interesses nem sempre exclusivamente movidos pela ganância pessoal.

Pessoas, sejam lá quais forem, podem ter o rei na barriga, mas isto não as faz reis. Acometidos de megalomania ou espírito de emulação quanto a seus pares ou ainda contaminados pela cultura do “agora vou me fazer”, nenhuma pessoa consegue ser rei, em rei da Espanha nem da Inglaterra, todas podem a qualquer hora ser pegas  pelo que a imprensa denunciar. Eis ainda um ponto de resistência a favor do público e da honestidade.  

Não continuemos a rejeitar o pós-moderno; continuaremos  resistentes ao uso da ética e da moral, se o pós-moderno desejar também flexibilizar seu uso no campo público, seja na política seja na vida pessoal dos figurantes públicos. Quando e se não existir mais resistência, teremos sido vencidos como Nação.

Odilon Reinhardt

Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais realizou jantar de confraternização

No último dia (31) a Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais realizou um jantar de confraternização.O evento foi aconteceu na sede da Ordem, em Curitiba. Além dos membros da comissão, estiveram presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,seção Paraná (OAB-PR) José Lucio Glomb, e Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal, da instituição.

Abertura do evento foi realizada pelo presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini, que destacou todo o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo, dentro e fora da OAB. “Nosso trabalho tem colhido resultados excelentes. Conseguimos que várias empresas formassem suas associações e a partir delas começar a discutir diversas questões. No final do ano passado nós fomos destaque no jornal da Ordem, porto do esse trabalho que fizemos”, completou.

Glomb, também elogiou o grupo e o trabalho desenvolvido. Segundo ele, isso faz com que os advogados participem mais dentro OAB. “Esse grupo merece todos os méritos pelo trabalho realizado. O evento do ano passado foi de extrema importância. Discutiu temas atuais e que precisavam ser colocado em debate. Por que são questões fundamentais para o exercício da advocacia”, destacou.

Alberto de Paula lembrou como foram os primórdios da Comissão. “Era um grupo de poucas pessoas, que estavam trazendo questão, nunca antes abordadas, para serem debatidas dentro da OAB. Temas de grande importância. Hoje é um grupo muito maior e mais forte. Acompanhando durante todo esse tempo, pude perceber uma grande conquista, não só para os envolvidos,mas para a profissão”, finalizou.

Nos mês de julho, nos dias 5 e 6,a Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais estará realizando o primeiro evento de 2012. O tema será advocacia, transparência e administração pública. As inscrições estarão abertas a partir do dia (15) no site www.oabpr.com.br ou na sede da (OAB-PR). Localizada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – Curitiba/Pro. Poderão participar advogados de todo o brasil.

Mais informações podem ser sanadas pelo telefone (41) 3050-5700.

Jantar de confraternização da Comissão dos Advogados Empregados e Regimes Especiais

Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais decide primeiro evento de 2012

No último dia (21) a Comissão de Advogados da Administração Indireta e Regimes Especiais, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR) realizou uma reunião para decidir os últimos detalhes do primeiro evento de 2012. O encontro será realizado nos dias 5 e 6 de Julho, em Curitiba. O tema será "Advocacia, Transparência e Administração Pública".

O presidente da Comissão Paulo Henrique Azzolini, começou a reunião lembrando a importância dos eventos realizados em 2011, quando a comissão reuniu advogados de todo o estado. Levantando temas atuais, que posteriormente foram discutidos em eventos nacionais da (OAB). "Esse primeiro eventos de 2012 não poderia ser diferente. Estamos trazendo assuntos de extremo interesse dos advogados, os quais merecem ser colocados em debate", disse.

Azzolini, juntamente com a comissão organizadora do evento, também confirmaram os temas das palestras. São elas:
- Gasto oficial e sua transparência;
- Terceirização do serviço jurídico;
- Palestra sobre a lei 12.527;
- Horário especial do advogado;
- Combate a corrupção;
- Direito administrativo como instrumento interno para controle da gestão administrativa;
- Câmara municipal como centro de controle de gestão e o papel da procuradoria do Município.

As inscrições do evento estarão abertas a partir do dia (20) e poderão ser feitas através do site www.aobpr.org.br ou diretamente na sede da OAB-PR, em Curitiba.

Comissão de Advogados da Administração Indireta e 

Regimes Especiais durante a última reunião