Necessário o exame? Ninguém duvida, face o excesso de faculdades de Direito, falta de corpo docente, despreparo do discente, deficiência do sistema de ensino, fracasso da pedagogia ets,etc. Bem ou mal administrado , o estudo do Direito contribui para melhorar o esclarecimento e a competência de funcionários e dos cidadãos. Ser bacharel é ter o diploma registrado. Ser advogado é estar registrado na Ordem dos Advogados. Milhares são só bacharéis reprovados em exames da OAB.
A questão aqui é analisar o exame da OAB em si. Anos após ano , o nível das questões eleva-se , chegando a um grau científico demasiadamente alto. As questões , muitas delas, não seriam respondidas nem por excelentes profissionais bem sucedidos . Pode-se arriscar que a maioria seria reprovada face a especialização que a vida prática provoca e o distanciamento das questões puramente acadêmicas.
Então o problema é o nível científico exigido . Há saída para isto? Dificilmente. Já com um histórico de vários anos, há cursos preparatórios , compêndios e apostilas, colecionando questões passadas,etc. O desafio é jogado também para o preparador das questões, que fica comprimido entre o conteúdo temático e a necessidade de evitar repetições, a originalidade de cada quesito. A tentativa é sempre de trazer questões novas , o que leva à procura de novas questões e pegadinhas, o que faz o preparador escavar as lições acadêmicas e a legislação a busca de preciosismos e detalhismos até exorbitantes.
A cada ano o desafio recrudesce , o exame recrudesce. Isto não ocorre só no exame da OAB, mas em todos os concursos. Já não há possibilidade de auferir o mínimo razoável de conhecimentos,mas garantir questões originais e a exploração de nichos menos práticos da legislação etc. De certo modo tudo levou para esta realidade, pois qual seria a reação se as questões fossem repetidas e constassem do material didático dos cursos preparatórios? Outra questão que se coloca é a de como será o nível daqui 5 ou 10 anos, se continuar a tendência de procurar originalidade?
Face os reflexos desta realidade, a demonstração clara de que as faculdades de Direito são sofríveis em tudo, havendo repercussão até econômica para as faculdades que não aprovam ninguém no exame da OAB, o movimento que se apresenta é de eliminar o exame. Abrir o mercado para todos. Eliminado o exame , o papel de examinador será passado para a população , devendo esta fazer a seleção dos profissionais, possivelmente pagando por erros , ineficiência, incompetência e inexperiência a duras penas. Só o controle da ética não seria suficiente para a OAB.
Eliminar o exame. Nada mais simplório. Tal medida guia-se pela realidade de que se um advogado errar , geralmente há recurso , há possibilidade de substiuição do profissional em alguma das etapas do processo e o erro pode ser corrigido. A mesma população que passará a selecionar advogados hoje arde com erros médicos e não conta muitas vezes com a chance de reparação. Para médico, para engenheiro, para arquiteto não há exame em seus Conselhos de classe e assim tem sido. Portanto, o mais fácil é eliminar o exame da OAB para que tudo seja nivelado . Ao contrário, deveria haver exame para todos os profissionais, não só para os bacharéis em Direito. Mas será mais difícil um camelo passar pelo olho de uma agulha do que haver exames como exigência prévia pra o registro profissional no país dos bacharéis.
No tocante à OAB , a solução é examinar o próprio exame e seu rigor ou ver a exigência sendo questionada, com risco de ser eliminada, o que trará consequências para a Justiça. O exame atual está desgastado. É melhor ter flexibilidade e mantê-lo vivo mas com outra roupagem. Talvez um outro tipo de exame, talvez um exame com mais etapas realistas. Ideias não faltam . A perdurar o alto nível de reprovações, enquanto nada muda, pode-se arriscar que ,acompanhando o nível das mudanças dos últimos 8 anos , logo surgirão argumentos libertários inconsequentes que receberão aplausos.
Acordemos. Acorda OAB Nacional. A matéria é espinhosa mas deve ser enfrentada, antes que não exista mais a matéria em questão. A meritologia já vem sendo quebrada como pensamento de que qualquer um pode qualquer coisa; o método para reconhecimento da autoridade não é mais o da competência, mas o da mera política. Neste roldão, muito está sendo feito e ficando confuso. A inclusão social promovida sem critério, sem base , à força política. O acesso a tudo por todos de todos e para todos cria uma inversão de valores sem precedentes com consequências já visíveis.
Odilon Reinhardt
